Foi aprovado por unanimidades na câmara de vereadores de Carinhanha, no oeste da Bahia, o projeto de lei nº 35/2023, da prefeitura municipal, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE) a perdoar dívida de consumidores de várias localidades da zona rural do município.
O projeto de lei foi uma indicação do vereador Woshington Alves, e agora aprovado em dois turnos da casa legislativa vai permitir que o SAAE perdoe a dívida das tarifas de água dos usuários do sistema de abastecimento do povoado de Agrovila XV, Agrovila XVI, Agrovila XXIII, Vila São João, Marrequeiro, Barra do Parateca e Estreito, do período de 2006 a 2018, assim como as do Povoado São José, Feira de Santa Luzia, Capinão, Riacho do Capinão e Vila São José, no período de 2010 até a data da aprovação desta Lei.
Ao site, Woshington disse que a dispensa da dívida é por conta que na época o abastecimento não era de água apropriada para o consumo (potável), portanto, reuniu com a direção do SAAE e fez a indicação ao executivo para perdoar essas dívidas, já que o SAAE não podia fazer por si só essa remissão.
Questionado ainda quanto a situação das pessoas que usaram o memso abastecimento e realizaram o pagamento na época, o parlamentar disse que conforme o Parágrafo único, do projeto de lei, a remissão não abrange dívidas quitadas ou parceladas, recolhidas a título de tarifa ou preço público de água naquele período, embora, quem pagou por aquele abastecimento na época e se sente lesado pode procurar a justiça.
O projeto de lei foi aprovado em dois turnos, na segunda e terça-feira dias 04 e 05 de dezembro.
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Publicado em: 07/12/2023 – 11:13
Da Redação
David Porto
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