Alerta Bahia
Carinhanha Destaque

Projeto de lei que autoriza SAAE a perdoar dívidas de abastecimento de água “não potável” na zona rural é aprovado na Câmara de Carinhanha

Projeto de lei que autoriza SAAE a perdoar dívidas de abastecimento de água “não potável” na zona rural é aprovado na Câmara de Carinhanha/Foto Alerta Bahia

Foi aprovado por unanimidades na câmara de vereadores de Carinhanha, no oeste da Bahia, o projeto de lei nº 35/2023, da prefeitura municipal, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE) a perdoar dívida de consumidores de várias localidades da zona rural do município.

O projeto de lei foi uma indicação do vereador Woshington Alves, e agora aprovado em dois turnos da casa legislativa vai permitir que o SAAE perdoe a dívida das tarifas de água dos usuários do sistema de abastecimento do povoado de Agrovila XV, Agrovila XVI, Agrovila XXIII, Vila São João, Marrequeiro, Barra do Parateca e Estreito, do período de 2006 a 2018, assim como as do Povoado São José, Feira de Santa Luzia, Capinão, Riacho do Capinão e Vila São José, no período de 2010 até a data da aprovação desta Lei.

Ao site, Woshington disse que a dispensa da dívida é por conta que na época o abastecimento não era de água apropriada para o consumo (potável), portanto, reuniu com a direção do SAAE e fez a indicação ao executivo para perdoar essas dívidas, já que o SAAE não podia fazer por si só essa remissão.

Questionado ainda quanto a situação das pessoas que usaram o memso abastecimento e realizaram o pagamento na época, o parlamentar disse que conforme o Parágrafo único, do projeto de lei, a remissão não abrange dívidas quitadas ou parceladas, recolhidas a título de tarifa ou preço público de água naquele período, embora, quem pagou por aquele abastecimento na época e se sente lesado pode procurar a justiça.

O projeto de lei foi aprovado em dois turnos, na segunda e terça-feira dias 04 e 05 de dezembro.

___________________________________________

Publicado em: 07/12/2023 – 11:13

Da Redação

Publicações Relacionadas

Vereador Gilvan Crente acompanha diplomação de vereadores eleitos do grupo

David Porto

Polícia Civil localiza arma de fogo na casa de investigado em Carinhanha

David Porto

Psicóloga carinhanhense é eleita Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Estado da Bahia

David Porto
Carregando....

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceito Política de Privacidade

Privacidade & Política de Cookies