O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nessa quarta-feira dia (06) de fevereiro, em audiência, cinco governadores do Nordeste, Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Rui Costa (Bahia).
De acordo com Flávio Dino, o objetivo do encontro foi apresentar ao ministro Toffoli, em nome dos nove governadores da região, a necessidade de adoção de medidas efetivas para combater os efeitos da recessão econômica que o Brasil enfrentou nos últimos anos, que atingiu as finanças públicas de modo agudo.
Para Dino, as soluções serão dadas no campo político, mas dependem também de decisões do Poder Judiciário. Especificamente quanto ao STF, os governadores pediram prioridade na conclusão de processos, como os que envolvem o salário-educação (ADPF 188), pautada para a sessão de 24 de abril; a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, tema da ACO 648, que já está marcado para a sessão do dia 12 de junho; e as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. A lei foi questionada na ADI 4917 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e está suspensa por liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia em março de 2013.
Segundo Flávio Dino, a conclusão do julgamento da ADPF 188, por exemplo, trará impactos mais rápidos do que uma eventual Reforma da Previdência, que só produzirá efeitos nas finanças públicas daqui a 20 ou 30 anos. “Nós estamos falando de processos que muito rapidamente irão ajudar a melhorar as finanças públicas, por isso temos esse senso de urgência. Acreditamos que o Supremo pode dar uma grande contribuição para que os estados possam funcionar”, afirmou Dino, acrescentando que são demandas que dizem respeito ao dia a dia da população, como segurança pública, educação e hospitais.
De acordo com o governador Rui Costa (BA), ainda este mês o grupo vai procurar a ministra Cármen Lúcia para pleitear a liberação da ação dos royalties para julgamento pelo Plenário do STF. Segundo a governadora Fátima Bezerra (RN), a despeito de a ação do Fundef estar pautada para junho, é intenção do grupo pedir a antecipação do julgamento.
Nessa ação, os nove estados nordestinos questionam interpretação da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que tem feito com que a distribuição das cotas estaduais relativas à cobrança do salário-educação leve em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator) se posicionou pela procedência integral do pedido formulado pelos estados.
Post – 07/02/2019 – 11:02
Notícia do Brasil
Por: Ascom STF
Edição: David Porto
David Porto
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