A Prefeitura de Carinhanha, no oeste da Bahia, publicou no Diário Oficial do Município da última quarta-feira, 20 de agosto, o Decreto nº 180/2025, que declara como área de utilidade pública terrenos com benfeitorias localizados na faixa de domínio do Aeroporto Municipal. O objetivo é ampliar a área de segurança do aeródromo e, para isso, será elaborado o processo de desapropriação amigável ou judicial dos espaços ocupados.
Conforme o decreto assinado pela prefeita Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT), a medida tem caráter de urgência e está amparada na legislação federal que trata da desapropriação por interesse público. As áreas a serem desapropriadas pertencem a três proprietários: Genésio Pereira Costa, com área de 5,7 hectares, Edmílson Bispo dos Santos, com área de 0,27 hectare e Afonso de Castro Bastos Neto, com área de 4,6 hectares.
O decreto autoriza que as autoridades responsáveis possam acessar os terrenos a qualquer momento, seguindo o previsto na legislação, para iniciar os procedimentos legais da desapropriação. Ainda segundo o documento, os gastos relacionados à desapropriação deverão ser cobertos por verbas do orçamento do município ou via convênios firmados para essa finalidade.
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Publicado em: 25/08/2025 – 06:00
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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