A prefeitura de Carinhanha, oeste da Bahia publicou novo decreto de normas para combate ao novo coronavírus, na última terça-feira dia (21) de setembro. E entre elas, algumas flexibilizações, e a permanência de restrições.
De acordo com o referido ato, decreto nº 143 de (20) de setembro de 2021:
- Fica mantido lockdown de 01h00min às 05h00min;
- Permanece a restrição da locomoção noturna nos povoados: Vila São João, Barrinha, Feirinha de Santa Luzia, Vila São José (Cheira Cabelo) e nas agrovilas, 15 16 e 23, das 23h00min às 5 horas da manhã;
- Permitida a venda de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento, inclusive delivery, depósito e distribuidoras, desde que observados os protocolos sanitários estabelecidos no decreto nº 73/2021 de 16/03/2021;
- O balneário Pontal e Balneário Periperi permanece aberto ao público das 8 horas às 20 horas;
- Mantém-se o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados a realização de atividades físicas no horário de 05h00min às 22h00min conforme decreto anterior.
- Continuam permitidas feiras livres em todo território deste município;
- Permanecem suspensos eventos e atividades com a presença de público superior a 100 pessoas em todo o território de Carinhanha, ainda que previamente autorizados;
- O atendimento presencial nas repartições públicas da prefeitura municipal continua ocorrendo com prévio agendamento através dos canais oficiais de comunicação e dos telefones já disponibilizados a população.
Conforme as normativas do decreto, o descumprimento irá incorrer nas penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do código penal brasileiro.
Veja o decreto completo fazendo o Download abaixo.
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Post – 23/09/2021 – 19:09
Da Redação
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Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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