Os servidores do Poder Legislativo de Malhada passam a contar oficialmente com um Plano de Cargos, Carreira e Salários após a sanção da Lei nº 474/2026 pelo prefeito municipal.
A legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do Município, estabelece regras para a organização das carreiras, progressão funcional, remuneração e desenvolvimento profissional dos servidores vinculados ao Legislativo.
O plano tem como objetivo regulamentar a estrutura de pessoal da Câmara Municipal, definindo critérios para evolução na carreira e valorização dos servidores públicos que atuam no Poder Legislativo.
A nova lei também disciplina a estrutura remuneratória dos cargos efetivos, estabelecendo parâmetros para progressões e demais mecanismos previstos na carreira pública.
De acordo com a legislação, a medida busca modernizar a gestão de recursos humanos da Câmara Municipal, criando regras específicas para o desenvolvimento funcional dos servidores.
A instituição de um Plano de Cargos, Carreira e Salários é considerada uma ferramenta importante para organizar o quadro de pessoal e garantir maior previsibilidade na vida funcional dos trabalhadores do Legislativo.
Após aprovação pelos vereadores, a lei foi sancionada pelo prefeito municipal e publicada no Diário Oficial do Município, entrando em vigor conforme as disposições previstas em seu texto.
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Publicado em: 03/06/2026 – 15:04
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