A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (MPE/PR-BA) emitiu um parecer favorável ao prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos (Lica) e ao vice-prefeito, José Aroldo Muniz dos Reis, de Serra do Ramalho, no processo que apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais.
O documento, assinado pelo procurador Samir Cabus Júnior nesta quinta-feira, 23 de outubro, recomendou cautela na análise do caso e apontou fragilidade nas provas apresentadas na ação que culminou na decisão de primeira instância.
Vale lembrar que o processo teve origem em uma ação movida contra o prefeito e vice-prefeito de Serra do Ramalho, sob a acusação de práticas irregulares durante o período eleitoral de 2024. A denúncia apontava suposto uso da máquina pública e contratações indevidas de servidores temporários, o que teria configurado favorecimento político e uso da estrutura administrativa para obtenção de votos.
Na ocasião, a Justiça Eleitoral de Bom Jesus da Lapa entendeu que houve indícios suficientes para condenação e decretou a cassação dos mandatos dos gestores. A defesa, no entanto, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sustentando que não houve qualquer irregularidade e que as contratações seguiram a legalidade administrativa.
Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral da Bahia analisou detalhadamente os autos e concluiu que não há provas firmes e incontestáveis que comprovem a prática de abuso de poder político ou econômico por parte dos gestores. Na conclusão, o documento reforça, portanto, o posicionamento favorável ao entender que o conjunto probatório apresentado não é suficiente para confirmar as acusações.
O processo agora segue para julgamento no TRE-BA, que decidirá se mantém ou reforma a decisão da Justiça Eleitoral de Bom Jesus da Lapa.
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Publicado em: 24/10/2025 – 12:04
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