O prefeito de Caetité, sudoeste da Bahia, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por causar atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019.
Diante do julgado nessa quarta-feira dia 02 de setembro, os conselheiros do Tribunal de Contas determinaram que Gondim terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$91.662,63 com recursos próprios, além de pagar multa no valor de R$ 3.000,00.
Segundo o TCM, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades em sua defesa.
Ainda conforme a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas, os quais são possíveis serem encontrados nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil.
A decisão cabe recurso.
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Post – 03/09/2020 – 07:53
Da Redação
David Porto
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