Os Vereadores que fazem oposição ao Prefeito de Cocos, Dr. Marcelo, protocolaram no Ministério Público Estadual – MPE e no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, representação pelos crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa tendo em vista que o Prefeito comprou mobiliário escolar sem licitação no início do ano e até hoje não pagou ao fornecedor.
ENTENDA O CASO
De acordo a denúncia dos vereadores, em Janeiro de 2018 o Prefeito Dr. Marcelo recebeu o valor de R$ 318.562,71, do Fundo Nacional da Educação – FNDE, para aquisição de mobiliário escolar.
No final de fevereiro, o Prefeito adquiriu da empresa Gaus Indústria e Comércio o mobiliário escolar sem nenhuma documentação comprobatória da transação comercial.
“Embora não tenha feito o pagamento do mobiliário escolar, o prefeito rasgou a Lei de Licitações pelo simples fato de comprar e receber o mobiliário sem documentação comprobatória”, afirmam os Vereadores.
Na denúncia, os Vereadores apresentaram três provas da ilegalidade cometida pelo Prefeito:
- Publicações do Diário Oficial do Município;
- Declaração de Professores de que suas escolas receberam o mobiliário escolar no início do ano letivo;
- Confissão do Prefeito no seu programa semanal na Rádio Cocos FM, no dia (27) de outubro, que durou em torno de 40 minutos, onde ele declara que adquiriu 500 carteiras escolares (minuto 15:30 ao minuto 16:30).
Segundo a denúncia, o Prefeito ainda mentiu para os ouvintes, quando disse que reformou 40 escolas, sendo que o município dispõe de apenas 37 unidades escolares.
Assista o Vídeo
Ou veja o vídeo completo no link a baixo.
Os Vereadores acrescentam na denúncia que no último dia 12 de novembro o Prefeito autorizou empenhar o valor de R$ 294.699,30 em favor da empresa ERGO MOBILI INDÚSTRIA E COMÉRCIO, empresa com sede em Santa Catarina, para aquisição do mobiliário escolar. Aquisição feita através de Pregão Eletrônico.
Ainda segundo a denúncia, o Prefeito deu o TOMBO na empresa Gaus Indústria e Comércio em mais de 270 mil reais tendo em vista que a aquisição do mobiliário escolar foi feita de forma ilegal.
Foi alertado pelos edis ao MPE e o TCM, que o Prefeito Dr. Marcelo, para fugir do delito, poderá apresentar documento de doação do mobiliário escolar, com data retroativa, expedido por empresários do agro negócio instalados no município de Cocos ou de Instituição do Distrito Federal.
Material da Denuncia
DENUNCIA PROMOTORIA 01 DENUNCIA PROMOTORIA 02 DENUNCIA PROMOTORIA 03 DENUNCIA PROMOTORIA 04 DENUNCIA PROMOTORIA 05 DENUNCIA PROMOTORIA 06
Post – 28/12/2018 – 11:55
Notícia de Cocos/BA
Por: David Porto
David Porto
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