Os Vereadores que fazem oposição ao Prefeito de Cocos, Dr. Marcelo, ingressaram com representação no Ministério Público Estadual – MPE, contra o atual Prefeito por ele não pagar o salário atualizado dos professores da rede municipal de ensino.
ENTENDA O CASO:
Segundo a denúncia, o Prefeito de Cocos, Dr. Marcelo, deixou de pagar o salário atualizado do professores do município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, bem como nos meses de janeiro e fevereiro de 2018.
Com essa atitude o prefeito gerou um prejuízo de R$ 401,29 para os professores de 20 horas e de R$ 802,58 para os professores de 40 horas.
Conforme cálculos preliminares o prejuízo total causado aos professores pode chegar ao valor aproximado de R$ 150.000,00.
Segundo a denúncia, para dar legitimidade ao ato de Improbidade o prefeito emitiu dois decretos como subterfúgio para não pagar o salário atualizado aos professores. O primeiro decreto, 028/2017, de 26.04.2017 e o segundo, 011/2018, de 27/03/2018.
No dia 7 de novembro os vereadores que subscreveram a representação, encaminharam ofício ao prefeito solicitando posicionamento e o imediato pagamento dos valores subtraídos dos professores.
Ainda no ofício, os Vereadores lembraram ao Prefeito que no dia (16) de Julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738 que instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Informaram ainda que o STF reconheceu sua constitucionalidade.
A decisão do STF tem efeito “ergo omnes”, ou seja, obriga todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.
Como resposta, no dia 09 de novembro, o Prefeito encaminhou o Secretário de Administração, Sr. Paulo Eduardo, para a sessão da Câmara Municipal. Na oportunidade, o Secretário discorreu sobre despesas com educação e apresentou os decretos supra mencionados, tentado mais uma vez enganar os professores.
Ao final da representação, os Vereadores solicitaram ao Ministério Público Estadual a garantia de direito líquido e correto dos professores, qual seja, o recebimento imediato dos valores ilegalmente subtraídos dos seus salários pelo prefeito do município, Sr. Marcelo de Souza Emerenciano;
VEJA A DENÚNCIA AQUI
Post – 05/12/2018 – 11:59
Notícia de Cocos/BA
Edição: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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