PRE-BA pede cassação de diplomas de Charles Fernandes, Luizinho Sobral e Pastor Tom

Mais três políticos eleitos em 2018 pela Bahia podem ter seus diplomas cassados a partir de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral. Por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), a procuradoria pediu a cassação dos diplomas eleitorais conferidos a Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD; Pastor Tom (Patri), eleito deputado estadual; e Luizinho Sobral (Pode), deputado estadual suplente.

Os dois primeiros tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições, e o terceiro não preencheu todas as condições para elegibilidade. Charles Fernandes tornou-se inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros. Já Luiz Pimentel Sobral tornou-se inelegível ao ser condenado por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder.

Conhecido como Pastor Tom (PATRI), Ewerton Carneiro da Costa, registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar sua filiação ao partido Patriota, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. Contudo, após o deferimento do registro e de sua eleição, uma representação enviada à PRE-BA informou que o político é vereador no município de Feira de Santana-BA e, por esta razão, desde 2016, encontra-se afastado das suas atividades na Polícia Militar.

Para a PRE, o candidato induziu o TRE ao erro, ao sustentar sua condição de militar da ativa para afastar a necessidade de filiação. Por estar afastado, ele deveria comprovar sua filiação a um partido feita até seis meses antes do registro da candidatura, como determina a lei. Por não ter cumprido esse requisito, o candidato não se tornou elegível.

Post – 27/12/2018 – 09:45

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