O município de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, deu um passo importante no reconhecimento e valorização de suas comunidades tradicionais. A Lei Municipal nº 683/2025, sancionada pelo Prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos em 05 de dezembro de 2025, dispõe sobre a alteração da denominação de diversas unidades escolares e, principalmente, designa o acréscimo de escolas Quilombola e Indígena à rede pública municipal de ensino.
A Lei, que teve origem no Projeto de Lei Ordinária nº 725, aprovado pela Câmara Municipal, visa adequar e reconhecer a identidade e a importância cultural de diversas comunidades.
Principais Alterações
O Art. 1º da Lei altera as denominações das Escolas de Ensino Fundamental e Escolas de Educação Infantil para ESCOLA MUNICIPAL e das Creches Municipais para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Além disso, o Art. 2º da Lei designa o acréscimo de três unidades escolares com foco nas comunidades tradicionais:
| Unidade Escolar | Comunidade |
| Escola Municipal Quilombola Nossa Senhora Aparecida | Pambu |
| Escola Municipal Quilombola Nossa Senhora de Fátima | Água Fria |
| Escola Municipal Indígena Apolônio Pankaru | Aldeia |
A inclusão dessas denominações é um marco para a educação municipal, garantindo que as escolas dessas comunidades recebam o devido reconhecimento e possam desenvolver um trabalho pedagógico que respeite e valorize suas culturas e histórias.
A Lei nº 683/2025 entra em vigor na data de sua publicação, consolidando o compromisso da gestão municipal com a diversidade e a qualidade da educação em Serra do Ramalho.
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Publicado em: 09/12/2025 – 06:48
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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