Municípios do oeste e sudoeste da Bahia, mais precisamente, das microrregiões de Bom Jesus da Lapa e Guanambi, receberam a deflagração da 51ª edição da Fiscalização Preventiva Integrada – (51ª FPI), que foi dada início oficialmente nessa segunda-feira dia 18 de maio.
Sobre a FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI é uma força-tarefa multidisciplinar que visa à proteção do rio São Francisco e dos territórios que integram sua bacia. Coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a iniciativa também reúne instituições estaduais, federais e da sociedade civil.
Reconhecida nacionalmente, a FPI foi vencedora do Prêmio Innovare 2024, na categoria Ministério Público, por sua atuação inovadora na defesa ambiental e dos direitos das comunidades da bacia.
Sobre a Bacia Hidrográfica
A Bacia Hidrográfica do rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional. Com uma extensão 2.863 km e uma área de drenagem de mais de 639.219 km², estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, onde deságua, na divisa dos estados de Alagoas e de Sergipe.
Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, percorrendo 505 municípios, em seis estados – Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe -, além do Distrito Federal. Constituindo uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal); Médio (Bahia), Submédio (Pernambuco, Bahia e Alagoas); e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia). Com uma população estimada em mais 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.
A ação é classificada como grande, e conta com uma vasta integração de órgãos de fiscalização e segurança do país. A 51ª FPI está coordenada pelo MP-BA, através da promotora de Justiça Luciana Khoury; pelo procurador Ilan Fonseca (MPT) e pelo fiscal do (Crea/BA), Augusto Pinto. Já a composição geral da ação preventiva conta com mais de 200 profissionais lotados em vários órgão, como: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (UNEB/DCT/OPARÁ); Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
O município de Bom Jesus da Lapa foi escolhido para o evento de lançamento, e lá já se destacou que ações integradas aconteceriam nos municípios de Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Riacho de Santana, Matina, Iuiu, Malhada, Carinhanha e Feira da Mata.
As ações já estão veementes, e vários profissionais, dentre os incluídos nas siglas citadas acima, já começaram as fiscalizações, inclusive, segundo populares, já houve apreensão de carnes em açougues do município de Carinhanha e região, assim como uma intensificação na fiscalização contra a degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos.
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Publicado em: 22/05/2025 – 08:53
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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