A empresa de viação rodoviária, Novo Horizonte foi acusada pelo (MP) – Ministério Público do estado da Bahia de prestar um serviço inseguro e precário, com veículos em condições precárias de segurança e até mesmo de higiene, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
Na denúncia o MP, através da promotora de Justiça Joseane Suzart dis que os ônibus não cumprem os itinerários, possui horários imprevisíveis tanto de saída como de chegada e que atrasam frequentemente.
Conforme consulta feita pelo MP à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), essas infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa.
Joseane Suzart solicita à Justiça que conceda decisão liminar para determinar à Viação Novo Horizonte à adoção de uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade aos passageiros. Entre elas, estão a de retirar de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas, devidamente limpos, com características compatíveis às constantes no bilhete da passagem e que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário; a de realizar manutenção veicular preventiva e corretiva, entre outras. O MP chegou a propor em janeiro último a adoção dessas medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Viação Novo Horizonte não respondeu sobre a proposta. A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho do ano passado.
Post – 11/07/2018 – 09:08
Notícia da Bahia
Redação: Alerta Bahia com trechos do George Brito (Cecom MP)
Edição: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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