A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito – quando não há intenção de matar.
A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos para condutores envolvidos em acidentes com morte. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece suspensão entre dois meses e cinco anos nesses casos.
Além da ampliação do período sem dirigir, o projeto também aumenta a pena de prisão para condenados por homicídio culposo ao volante. Pela legislação atual, a pena varia de dois a quatro anos de detenção. Com a mudança aprovada pela comissão, a punição poderá passar para quatro a oito anos de prisão.
O texto aprovado na última quarta-feira (13) de maio é o Projeto de Lei 276/26, de autoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG). Segundo a parlamentar, o endurecimento das punições tem caráter preventivo e busca afastar das ruas motoristas que demonstraram condução irresponsável.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não virou lei. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Publicado em: 18/05/2026 – 19:18
Da Redação
