O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado, para a apresentação do cantor Natanzinho Lima durante a 40ª Vaquejada do município.
O valor do contrato, de R$ 800 mil, chamou a atenção do órgão, que aponta possível irregularidade por estar acima dos parâmetros considerados razoáveis para esse tipo de contratação.
De acordo com o Ministério Público, a média de cachês pagos ao artista por municípios baianos em 2025 foi de aproximadamente R$ 604 mil. Com atualização pelo IPCA para 2026, o valor estimado seria de cerca de R$ 624 mil.
O contrato firmado pela prefeitura supera esse valor em cerca de 28%, o que motivou a recomendação de suspensão.
O Ministério Público determinou que a gestão municipal apresente, no prazo de 10 dias úteis, esclarecimentos sobre a contratação.
Entre os documentos solicitados estão: processo de inexigibilidade de licitação, pareceres técnicos e relatórios que comprovem a capacidade financeira do município.
Além disso, a prefeitura deverá demonstrar que o pagamento não compromete áreas essenciais, como saúde e educação, e que não há atraso no pagamento de servidores públicos.
O MP-BA alertou que o não cumprimento da recomendação ou a ausência de justificativas pode resultar em medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
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Publicado em: 29/04/2026 – 10:05
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