O Ministério Público do estado da Bahia, através da promotoria de Cocos, no oeste do estado, emitiu um parecer, na terça-feira dia (21) de maio, favorável à sessão da câmara municipal que reprovou as contas do ex-prefeito Alexnaldo Correia Moreira (Dr. Alex).
As contas julgadas e reprovadas pelo legislativo são referentes ao exercício de 2014.
Após a reprovação das contas, que deixa Dr. Aléx inelegível até 27 de novembro de 2024, quando as eleições ocorrem em outubro, e o registro de candidaturas, acontecem bem antes, o que significa, que se até agosto o pré-candidato Dr. Aléx, não conseguir reverter a situação, estará inelegível para as eleições municipais que acontecerão em 06 de outubro.
Em explanação do caso, após a sessão que rejeitou as contas, o ex-prefeito entrou com uma ação no cível (judiciário) pedindo a anulação da referida sessão, onde alega que não teve direito ao princípio do contraditório e ampla defesa. A assessoria Jurídica pediu posteriormente uma liminar, e no momento impetrado a liminar foi indeferida, onde o juízo disse que precisava ter conhecimento da contestação da câmara, e da opinião do Ministério Público, então a câmara fez a contestação, e agora foi dado parecer do MP.
Ao site Alerta Bahia um membro da assessoria de Alex disse que a reprovação teria sido por excesso de gasto com pessoal, e na época a notificação do legislativo foi entregue a um servidor da prefeitura e não ele, e nesse caso, a notificação teria que ser direta para Alex, o então gestor, e não por terceiro.
Diante disto, segundo a assessoria de comunicação de Alex, disse ainda que as contas foram aprovadas com ressalva pelo (TCM) – Tribunal de Contas dos Municípios, e que aguardam a decisão do juiz, quem de fato poderá manter a inelegibilidade. Haja vista que se mesmo assim o juiz entender pela inelegibilidade, existem outras instancias a se percorrerem até o dia 15 de agosto, quando de fato se registra a candidatura, e nesse período a justiça eleitoral decidirá.
Um advogado ouvido pela nossa reportagem disse que o parecer do ministério público é opinativo, e que não significa que o juiz tem obrigação de acompanha-lo.
No cenário atual de Cocos, Dr. Aléx (oposição) é um dos três pré-candidatos a prefeito do município, que pretende disputar com Júnior da SERCOM (oposição) e com o pré-candidato da situação, Clevym Domingues.
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Publicado em: 31/05/2024 – 11:42
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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