Ministério Público denuncia cinco policiais por homicídio, cárcere privado e fraude processual em Brumado

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Ministério Público da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) denunciou cinco policiais militares pela morte de um homem, ocorrida em 12 de abril de 2019, no município de Brumado, no sudoeste da Bahia. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (8) de outubro, após investigação conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).

Os policiais são acusados de homicídio qualificado de Uanderson Novaes Ventura, cárcere privado e fraude processual. O Ministério Público apresentou duas denúncias, encaminhadas à Vara do Tribunal do Júri de Brumado, em relação ao homicídio, e à Justiça Militar, quanto às acusações de cárcere privado e fraude processual.

Os denunciados são Milton Ferraz de Andrade Júnior, Wendel Leão Ribeiro, Wandenberg Santos Marques, Cristiano dos Santos Moreira e Elton Silva Queiroz.

De acordo com a denúncia, os policiais teriam planejado uma emboscada para atrair Uanderson até o Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), em Brumado. Para isso, teria sido utilizado um perfil falso no Facebook, com o nome de “Viviane Santos”, por meio do qual foi marcado um suposto encontro amoroso.

Segundo o Ministério Público, a vítima chegou desarmada ao local. Após receber uma ordem para se render e erguer as mãos sobre a cabeça, teria sido atingida por disparos efetuados por dois dos policiais denunciados.

O laudo de necropsia apontou que Uanderson foi atingido por 11 projéteis de arma de fogo.

Ainda conforme a acusação, dois jovens que estavam nas proximidades foram obrigados a permanecer na guarita da escola durante a ação, sob vigilância armada. Eles só teriam sido liberados depois dos disparos e da retirada do corpo.

A denúncia também aponta que os jovens teriam sido ameaçados para não contar o que presenciaram.

O Ministério Público sustenta que, após o homicídio, os policiais teriam alterado a cena do crime para simular uma situação de confronto armado e apresentar a morte como resultado de uma intervenção policial.

Segundo a acusação, depoimentos de testemunhas e elementos periciais reunidos durante a investigação sustentam a hipótese de emboscada e de tentativa de encobrir as circunstâncias da morte.

Na denúncia encaminhada à Vara do Tribunal do Júri, o MPBA pediu o recebimento da acusação, a pronúncia dos cinco denunciados e a posterior condenação pelo júri popular por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima. O órgão também requereu a perda dos cargos ou funções públicas dos acusados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais aos familiares de Uanderson.

Na ação encaminhada à Justiça Militar, o Ministério Público pediu a condenação dos policiais pelos crimes de cárcere privado e fraude processual, além da perda dos cargos públicos e da reparação dos danos. Também solicitou o envio da documentação à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia para as providências administrativas e disciplinares cabíveis.

Como medida cautelar, o Ministério Público requereu a prisão preventiva de Milton Ferraz de Andrade Júnior, que, segundo o órgão, já está preso preventivamente em outro processo.

Para os demais denunciados, foi solicitada a proibição de contato com os familiares da vítima e com as testemunhas do caso. De acordo com o MPBA, os pedidos buscam resguardar a ordem pública e evitar possíveis interferências na instrução processual.

A apresentação das denúncias dá início à etapa judicial da acusação, mas não representa condenação. Caberá à Justiça analisar os pedidos e decidir sobre o andamento dos processos.

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Publicado em: 09/10/2026 – 15:29

Da Redação

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