O Tribunal de Justiça da Bahia, através de decisão do juiz titular da comarca de Carinhanha, no Oeste do estado, cancelou a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos de Carinhanha – (SINSPUC), que ocorreu nessa terça-feira dia 13 de junho.
O ato eleitoral realizado na referida data pretendia eleger a chapa que presidiria o sindicato nos próximos três anos 2023/2026.
A decisão do magistrado Dr. Arthur Antunes Amaro Neves surge concedendo a tutela provisória de urgência antecipada que foi impetrada por membros da chapa 02, encabeçada por Lucas Lopes do Nascimento (Lucas do Sindicato), a qual foi impedida de concorrer ao pleito, pela comissão eleitoral.
Na decisão, que foi publicada nesta quarta-feira dia 14 de junho, a justiça afirma que está suspensa a eleição e alega que conforme documentos apresentados pela chapa 02, existiu vícios no processo eleitoral, desde a falta de publicidade adequada do edital, conforme ART. 49 do estatuto; a não observância do prazo de 2 meses entre a publicação do edital e a realização da eleição; da negativa não fundamentada da homologação da chapa 02 e a composição da comissão eleitoral com presença estranha, entre outras irregularidades.
Ainda conforme decisão, os efeitos eleitorais e de posse, ocorridos na referida data ficam suspensos e em caso de desobediência os responsáveis serão penalizados com multa de 50 mil reais. Para solucionar a demanda o juiz designou uma audiência de conciliação e mediação em formato presencial para o dia 20/06/2023 às
14h00min.
Veja a decisão na íntegra abaixo!
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
