A Justiça Eleitoral através da 125ª zona eleitoral de Carinhanha, no oeste da Bahia, negou o pedido de tutela de urgência impetrado pelo Partidos dos Trabalhadores (PT), onde o partido pede a impugnação da pesquisa eleitoral do Instituto Fernandes Consultoria, divulgada na segunda-feira dia (30) de setembro, a qual mostra o candidato a prefeito Léo do Luana (AVANTE) na frente da disputa pela cadeira do executivo municipal.
O Partido dos Trabalhadores alega na ação que o levantamento é irregular, ainda elenca que a empresa solicitou indevidamente o nome e os dados pessoais dos eleitores entrevistados, incluindo telefone, endereço e ponto de referência, prática que segundo o jurídico da impetrante, é ilegal, pois na pesquisa a empresa não pode fazer a coleta de dados pessoais dos entrevistados.
O Ministério Público acolheu a ação impetrada pelo partido dos Trabalhadores, mas o juiz Dr. Arthur Antunes disse não observar a ocorrência de dano de difícil reparação que possibilite a concessão da tutela de urgência.
Na decisão o magistrado argumentou realizada pesquisa ao sistema PesqEle, no site do TSE, observa-se que a empresa responsável pela pesquisa cumpriu os requisitos legais exigidos, tais como: data de registro com pelo menos 5 (cinco) dias anteriores à divulgação; número de identificação; data de início e término da pesquisa; quantidade de entrevistados; nome do estatístico responsável; número do registro do estatístico no CONRE; valor da pesquisa; nome dos contratantes, entre outros.
“Cumpre asseverar que a norma eleitoral impõe à empresa contratada, apenas, a indicação do plano amostral e a ponderação dos seus elementos, não havendo, assim, vedação ao fato de que a amostra utilizada condensou faixas etárias diversas do perfil etário do eleitorado. Por fim, de se observar que a norma não prescreve uma metodologia única que seja aplicada às pesquisas eleitorais e, assim, não cabe a esta Especializada avaliar o método estatístico utilizado, haja vista não se poder declarar que a utilização da amostragem aleatória simples impede a confiabilidade da pesquisa”.
“A presença de candidata que desistiu do pleito no curso do período eleitoral não pode, por si só, invalidar a pesquisa. Mormente, porque a após a Justiça Eleitoral homologar a desistência, é necessário aguardar a ampla divulgação do fato para exigir que o instituto de pesquisa se adeque, sob pena de tornar vazio todo trabalho feito anteriormente”, manifestou o magistrado.
Diante disto, a pesquisa divulgada continua válida.
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Publicado em: 04/10/2024 – 15:22
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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