Desde a publicação do Decreto Municipal nº 078/2021, publicado no último domingo, 13 de junho, os agentes da Vigilância Sanitária já aplicaram 03 (três) multas por descumprimento das medidas de combate ao coronavírus.
Um homem residente na Comunidade de Veredinha foi multado em R$ 1.000,00 (um mil reais) por descumprimento da medida de isolamento, já que se encontra na lista de pacientes com diagnóstico positivo para COVID-19 e deveria estar cumprindo isolamento.
Outro homem residente na Comunidade de Brejinho foi multado em R$ 500,00 (quinhentos reais) por promover aglomeração em sua residência, na noite do último domingo, 13 de junho. Na ocasião, a aglomeração foi dissolvida com a aproximação dos agentes da Vigilância Sanitária, que chegando ao local, notificaram o proprietário e apreenderam algumas unidades de cerveja encontradas.
Já um comerciante do Distrito de Pindorama foi multado por descumprir o Decreto Municipal que proíbe a venda de bebida alcoólica e sua exposição em gôndolas de mercearias e supermercados.
Ambas as penalidades podem ter o seu valor multiplicado em caso de reincidência.
Em ambos os casos, se autuados não efetuarem o pagamento das multas, os valores podem ser lançados na Dívida Ativa do Município, com incidência de juros e correção monetária, o CPF ou CNPJ pode ser negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, impossibilitando a contratação de crédito no mercado ou compras a prazo, impedimento de comercializar produtos/serviços para o Poder Público, ou até mesmo ser executado judicialmente.
A Prefeitura reforçou o efetivo da Vigilância Sanitária, que está atuando 24 horas por dia e conta com a contribuição da população na comunicação e registro de situações de descumprimento das medidas de combate ao coronavírus, o que pode ser feito através de envio de mensagem via WhatsApp para a Central de Denúncias: 77 3682-2009, que também funciona 24 horas por dia.
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Post – 16/06/2021 – 07:32
Da redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
