O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quinta-feira (9) de abril, uma nova lei que reforça o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores de mulheres, como medida de proteção em casos de violência doméstica.
A medida integra um pacote de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
Com a nova legislação, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser obrigatório quando determinado pela Justiça, especialmente em situações em que há risco à vida ou à integridade física da vítima.
Agora, o que muda na prática é:
- O agressor poderá ser monitorado em tempo real;
- A Justiça pode estabelecer limites de aproximação;
- Em caso de descumprimento, o sistema pode gerar alertas;
Antes da nova lei, o monitoramento eletrônico já era permitido pela Lei Maria da Penha, mas não havia uma previsão mais clara e reforçada para sua aplicação.Agora, a medida ganha mais força dentro do sistema de proteção, ampliando a possibilidade de uso em casos considerados mais graves.
A proposta busca aumentar a segurança das vítimas, garantindo maior controle sobre o agressor e prevenindo novas situações de violência.
O monitoramento eletrônico é considerado uma ferramenta importante para evitar a aproximação indevida e reforçar o cumprimento das medidas protetivas.
A sanção da lei ocorre em meio ao aumento das discussões sobre violência doméstica no país e à necessidade de mecanismos mais eficazes de proteção às mulheres. A expectativa é que a medida contribua para reduzir casos de reincidência e oferecer mais segurança às vítimas.
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Publicado em: 10/04/2026 – 10:45
Da Redação
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