O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União as regras para concessão de uma subvenção econômica de R$1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado no país. A medida busca reduzir os impactos da instabilidade internacional sobre os preços dos combustíveis e garantir a continuidade do abastecimento em todo o território nacional.
O benefício foi regulamentado por meio do Decreto nº 12.995, publicado nesta terça-feira (9) de junho, e faz parte das ações adotadas pelo governo diante das pressões sobre o mercado de energia provocadas pelos conflitos no Oriente Médio.
De acordo com as regras, produtores e importadores de diesel interessados em receber a subvenção deverão aderir formalmente ao programa e comprovar que o desconto está sendo repassado ao consumidor por meio das notas fiscais eletrônicas emitidas nas operações comerciais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela fiscalização do programa. As empresas participantes deverão encaminhar informações sobre preços e volumes comercializados a cada 15 dias, permitindo o acompanhamento do cumprimento das exigências estabelecidas pelo governo.
O decreto também estabelece que os pagamentos da subvenção serão realizados em até 30 dias após a apresentação das declarações exigidas. Em caso de atraso, os valores poderão ser corrigidos pela taxa Selic.
Para receber os recursos, as empresas deverão estar em situação regular perante a Receita Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, toda a documentação relacionada ao benefício deverá ser mantida por cinco anos para fins de fiscalização e auditoria.
A nova regulamentação substitui medidas emergenciais anteriores que perderam validade em 31 de maio e integra o pacote de ações criado pelo governo para evitar aumentos mais expressivos no preço do diesel, combustível fundamental para o transporte de cargas, produção agrícola e abastecimento de mercadorias em todo o país.
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Publicado em: 11/06/2026 – 19:11
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