Fraude na cota de gênero faz vereador perder mandato no sudoeste da Bahia

Em decisão publicada nesta terça-feira (13) de junho, no Diário Oficial da Justiça, o TSE deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, contra o Partido Democrático Trabalhista – (PDT).

Segundo apurado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através do ministro Raul Araújo, anulou todos os votos recebidos pelo (PDT) no município de Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero.

Com a anulação dos votos da legenda, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo TSE.

Conforme publicação, foi declarada a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, nos termos do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

Com tal ato, agora, uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, o que pode mudar a composição na Câmara de Brumado.

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Publicado em: 13/06/2023 – 18:27

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Edição: Alerta Bahia