O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou uma portaria que altera o horário de funcionamento do Fórum da Comarca de Carinhanha. A medida foi assinada pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves e entrou em vigor nessa terça-feira (24) de março.
De acordo com a Portaria nº 04/2026, o expediente forense passa a funcionar das 8h às 18h em todos os dias úteis. Durante esse período haverá atendimento normal ao público, advogados, partes envolvidas em processos e autoridades.
Além do atendimento presencial, o balcão virtual da comarca também seguirá o mesmo horário, funcionando das 8h00min às 18h00min.
Segundo a portaria, a alteração ocorre após a elevação da comarca de Carinhanha para entrância intermediária, medida estabelecida pela Lei Estadual nº 15.025, de novembro de 2025, além de orientações da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia para adequação da estrutura da comarca à nova realidade administrativa.
A mudança de horário será comunicada oficialmente a diversas instituições, entre elas:
- Ministério Público do Estado da Bahia
- Defensoria Pública do Estado da Bahia
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Polícia Militar da Bahia
- Polícia Civil da Bahia
Também serão informadas as prefeituras e câmaras municipais de Carinhanha, Iuiu, Malhada e Feira da Mata, cidades que integram a comarca.
Com a mudança, a expectativa é ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça e adequar o funcionamento do fórum à nova estrutura administrativa da comarca.
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Publicado em: 25/03/2026 – 07:43
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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