Força policial deve ser usada a qualquer momento para retirar ocupantes da área da Calsete em Carinhanha

A qualquer momento força policial deve ser usada para cumprimento da nova reintegração de posse da Calsete LTDA sobre a fazenda Lagoa dos Portácios, que foi ocupada pela segunda vez, no município de Carinhanha, no oeste da Bahia, conforme apurou o site Alerta Bahia.

A referida área, que tem aproximadamente seis mil hectares foi adentrada no dia 19/08 por pessoas que se intitulam “sem-terra”, onde alojaram no interior do imóvel e denominaram o local como Assentamento Mãe Bernadete.

No dia 29/08, dez dias após a nova ocupação, o juiz da comarca local deu uma liminar determinando a saída de todos, que até o momento, segundo representantes da fazenda, ainda não foi cumprida, o que deve ser feita mais uma vez, a qualquer momento, com uso da Polícia Militar.

Decisão do Magistrado

Na última decisão o juiz Dr. Arthur Antunes Amaro Neves determinou as seguintes ações:

– Reintegração de posse para a Calsete;

– Identificar nominalmente os invasores;

– Nova multa para o ex-vereador Marcelo Falcão (visto como ainda mentor da invasão);

– Expediu mandado de busca e apreensão de veículos automotores (carros e motos) que tenham sido utilizados na invasão e estejam dentro do imóvel;

– Solicitou que o Conselho Tutelar de Carinhanha e o Conselho Tutelar de Feira da Mata, que, de forma conjunta, se desloquem até o local para verificar a existência de crianças e adolescentes em situação de risco, tomando providencias para imposição de medidas de proteção necessárias;

– Expediu oficio ao Ministério Público para que apure eventual responsabilidade criminal de senhor Marcelo de Castro Falcão, identificado como líder do movimento, responsável por estimular o descumprimento da ordem judicial; 

– Requisitou ao Delegado de Polícia que instaure um inquérito policial/tco para apurar o crime de desobediência e desacato praticado por cada um dos manifestantes e pela liderança do movimento;

– Pediu pela intimação do ex-vereador Marcelo de Castro Falcão para que se abstenha de voltar a desestimular o descumprimento da decisão Judicial sob pena de adoção de outras medidas previstas em lei e elevação da pena de multa; 

– Intimou aos assentados acerca da majoração da multa por descumprimento para o valor de R$ 300,00 por dia;

– Acionou o Comando da polícia Militar da Bahia para tomar todas as medidas administrativas necessárias ao cumprimento da ordem judicial de manutenção/reintegração de posse, por meio de sua equipe especializada, com especial atenção à presença de crianças e adolescentes no local.

O ex-vereador Marcelo Falcão afirmou que não faz parte dessa segunda invasão.

Até o momento o referido movimento não indicou um líder para que a imprensa pudesse procura-lo, e não foi possível localizar o advogado que está na causa.

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Publicado em: 08/09/2023 – 07:19

Da Redação