Nessa sexta-feira dia 01 de dezembro o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, divulgou a aprovação com ressalvas da conta da prefeitura de Feira da Mata, na gestão do ex-prefeito, Alex Ronan Viana Mota (Dr. Alex) do PT.
O TCM-Ba considerou que na gestão de Dr. Alex em 2016; houve irregularidades que atentam contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial como: inobservância às regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP; baixa cobrança da Dívida Ativa; ausência de devolução da glosa de recursos do FUNDEB, assim como de recursos do FEP de exercícios anteriores; realização de despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF; deficiente Relatório de Controle Interno; procedimentos licitatórios em desconformidade com a legislação de regência; desconformidades apontadas na execução orçamentária registradas na Cientificação/Relatório Anual.
Devido às irregularidades encontradas, o ex-gestor terá que pagar uma multa no valor de 5.000,00 (cinco mil reais).
Além de Feira da Mata, também foram aprovadas com ressalvas as contas de outros municípios baianos: Conceição do Jacuípe (Normélia Maria Correia), Condeúba (José Augusto Ribeiro), Contendas do Sincorá (Ueliton Vladir Souza), Coribe (Manuel Rocha), Érico Cardoso (João Paulo de Souza), Feira de Santana (José Ronaldo de Carvalho), Gavião (Benvinda Silva), Jaborandi (Assuero de Oliveira), Laje (José Emiran Feitosa), Morpará (Edinalva de Almeida), Planaltino (José Carlos Nascimento), Rodelas (Emanuel Ferreira), Salinas das Margaridas (Jorge Antônio Ferreira), Santa Brígida (Carlos Clériston Gomes) e Tanquinho (Jorge Flamarion de Souza).
Em todos esses casos, o pleno considerou que as ressalvas contidas no relatório técnico não possuíam gravidade para provocar a rejeição das contas. Contudo, os gestores foram advertidos com a imputação de multa e alguns ainda terão que devolver valores aos cofres municipais pela má aplicação do recurso público.
O site Alerta Bahia não conseguiu localizar e nem entrar em contato com Dr. Alex.
Post – 04/12/2017 – 18:15
Redação: Alerta Bahia
Edição: David Porto
David Porto
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