Uma denúncia realizada pela Diretoria de Controle Externo (DCE), constatou diversas irregularidades no período de agosto do ano de 2013, no mandato do ex-prefeito Gimmy Everton Mouraria Ramos (PT) no município de Malhada, sudoeste da Bahia.
Segundo o termo de ocorrência, o ex-prefeito, realizou a abertura de processos licitatórios que culminaram na contratação da empresa Fernandes Projetos e Construções LTDA, esta mesma, envolvida na Operação Burla, deflagrada pela Polícia Federal.
As licitações tinham como objeto a construção de quadras poliesportivas, ampliação e reformas de escolas da rede municipal de ensino, no valor total de de R$ 1.311.220,43 (um milhão trezentos e onze mil duzentos e vinte reais e quarenta e três centavos).
Após uma reanálise dos contratos, realizado pelo TCM/BA, foram encontradas diversas falhas cometidas pelo ex gestor, como:
• Ausência de realização de ampla pesquisa de preço, descumprindo os art. 15, V e art. 43, IV da Lei nº 8.666/1993; 2.
• Ausência de parecer jurídico, desatendendo o art. 38, § único, Lei nº 8.666; 3. Ausência de designação do fiscal do contrato, art. 67, Lei nº 8.666/1993; 4.
• Ausência de estudos técnicos preliminares para elaboração de projeto básico, art. 6º, IX, Lei nº 8.666/1993 5.
• Ausência de aprovação motivada do projeto básico por autoridade competente, art. 7º, Lei nº 8.666/1993;
Diante das irregularidades encontradas, o ex prefeito Gimmy Everton deverá ressarcir aos cofres públicos com o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais).
Veja decisão na íntegra
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Post – 22/10/2019 – 06:39
Por: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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