O ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia terá que devolver R$ 12.077.503,39 (doze milhões, setenta e sete mil, quietos e três reais e trinta e nove centavos) aos cofres públicos. A decisão é do Ministério da Integração Nacional, que decidiu pela rejeição completa da obra de Drenagem da Lagoa do São Gotardo, no Bairro São Gotardo, em Bom Jesus da Lapa, conforme Parecer n° 196/2017-LKR/SEDEC, por conta de irregularidades na execução do convênio da obra, conforme o documento.
O Ministério da Integração Nacional comunicou ao município de Bom Jesus da Lapa da decisão, colocando que a “não adoção de providências assinaladas implicará no registro de inadimplência efetiva do Município no SICONV (sistema de convênios), e ainda, o encaminhamento do processo para instauração de Tomada de Contas Especial, em consonância com a legislação vigente”, ou seja, o município pode ficar bloqueado para receber recursos e assinar novos convênios caso não cumpra a determinação federal.
O valor total do debito já atualizado monetariamente e acrescida de juros legais, faz parte do valor repassado da União, no montante de R$ 6.024.074,48, e o saldo de recursos não utilizados no valor de R$ 115.084,29, já recolhidos à União.
Um documento foi encaminhado pela prefeitura de Bom Jesus da Lapa ao Ministério Público Federal, em Guanambi, após ser notificado no ultimo dia 20 de novembro sobre a obra da Lagoa do Sao Gotardo. Nele o Município coloca que o convênio da obra do São Gotardo foi feito em 2010, através da concorrência pública de n°. 002/2009, entre a prefeitura e a Empresa Metro Engenharia Consultoria LTDA, através do contrato de n°. 181/2010, com a finalidade da execução da construção da rede de saneamento geral na época, que compreenderia a drenagem pluvial e urbanização da Lagoa do São Gotardo, sendo que para a execução dos serviços seria pago o valor de R$ 11.498.721,30, total global do início da obra.
De acordo apuramos pelo documento, o montante do contrato de n°. 181/2010 seria dividido em uma parcela de 6.275.077,58, mais R$ 251.003.10 de contrapartida referente ao convênio 712806/2009, e outra parcela na importância de R$ 5.223.643,71 de outros recursos da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa.
A obra foi entregue em 2011, e o Ministério da Integração Nacional foi comunicado, que todo serviço era composto de rede rede de saneamento geral, drenagem pluvial e urbanização da lagoa, com praça iluminada, espaço para atividade física, parque infantil, pista para caminhada e ciclovia
Resposta do ex-prefeito Roberto Maia
Entramos também com o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, gestor da época, Roberto Roberto de Oliveira Maia da Silva, responsável pela construção da obra. Ele disse que a previsão da execução da obra da Lagoa do São Gotardo, através convênio com o Ministério da Integração era para ser feito em duas etapas. “A primeira etapa para fazer ali a lagoa, na segunda etapa fazer a canalização, fazer adutora da lagoa para o rio. Recebi a primeira etapa, fiz todo aquele reservatório, e a segunda etapa o Ministério da Integração não liberou o recurso”, afirmou.
Roberto disse que apesar de ter feito o projeto e a licitação para as duas etapas, precisou ir várias vezes no Ministério da Integração (MI) para cobrar a segunda parte do recurso, e o governo na época alegou que não tinha dinheiro, e não tinha como liberar a segunda parte.
Maia frisa ainda que “não tem como devolver o dinheiro se ele fez toda prestação de conta da primeira etapa, e foi totalmente aprovada e recebida pelo Ministério da Integração. A única coisa que ele, (MI), está alegando é que a obra não resolveu o problema. “Eu não tenho dúvida que tinha que fazer a lagoa e o canal para jogar no rio, só que o governo não liberou o dinheiro, como é que eu ia fazer a segunda etapa? Já mandei minha defesa para o Ministério, e tenho absoluta certeza que eles vão acatar, porque a parte que eles mandaram fazer eu fiz”, finaliza.
A obra do São Gotardo foi inaugurada dia 31 de agosto de 2011, pelo peemedebista e ex-ministro da pasta Geddel Vieira Lima, e recebeu muitas críticas em seguida, por ter sido mal planejada e subdimensionada.
Veja as fotos:
Post – 13/12/2017 – 06:40
Por: Noticias da Lapa
Edição: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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