Alerta Bahia
Destaque Malhada

Em liminar, juiz anula acordo que dava posse aos concursados de Malhada; defesa da prefeitura diz que o SISPUMA é irregular

Concursados em protesto em frente a prefeitura de Malhada em 2021/Foto de leitor

O juiz de direito designado da comarca de Carinhanha, oeste da Bahia deferiu um pedido de tutela de urgência da atual gestão da prefeitura de Malhada, sudoeste baiano e através de liminar, anulou o acordo firmado entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Malhada – (SISPUMA) e a prefeitura de Malhada no processo nº 8000380-54.2016.8.05.0051, onde no pretérito foi dada posse aos suplentes do concurso de 2005. 

Na última sexta-feira dia (16) de abril, o mesmo magistrado emitiu um ato determinando que a prefeitura de Malhada desce posse aos mesmos concursados, no prazo máximo de cinco dias, e a decisão dessa quinta feira dia (22) de abril (ontem) pegou quase todos de surpresa. 

Na liminar que o magistrado anula o acordo do SISPUMA e da prefeitura local em gestão passada, ele defere (aceita) algumas justificativas trazidas pela atual gestão (prefeito Gimmy Everton – 2021/2024), como: de que “o acordo celebrado entre o sindicato e o Município de Malhada é inválido, pois, além de não possuir o necessário registro para se qualificar como entidade sindical, não poderia promover a defesa judicial de interesses de terceiros que sequer eram servidores públicos, carecendo assim, de legitimidade para firmar a avença”

O advogado que representa a prefeitura na ação ainda alega em pedido que: “a transação (o acordo) é eivada de vício também por contrariar o art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a expedição de atos que resultem aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder. Sustenta que o sindicato agiu com má-fé, o que macula o negócio jurídico celebrado”. 

Por conseguinte, conforme esta última decisão judicial, os “concursados de Malhada” voltam para o drama que já dura mais de 15 anos. 

Em conversa com o advogado que defende a causa do sindicato, Dr. Júnior, ele alega que foram pegos de surpresa, e que existe nesse caso uma decisão de segunda instância, e que “o juiz praticamente está anulando uma decisão de segunda instância”, e em uma altura dessas, faltando poucos dias para cumprir a decisão anterior. 

O ato do juiz é uma liminar, não uma sentença, e o sindicato ainda tem direito à defesa, disse Dr Júnior. 

___________________________________________________________________________

Post – 23/04/2021 – 09:22

Da Redação

Publicações Relacionadas

Tráfico de drogas: Polícias Civil e Militar deflagram a operação DEJA VU em Carinhanha e prendem três suspeitos

David Porto

Gestante que foi atropelada pede ajuda e pessoas fazem campanha para conseguir roupas, fraldas e…; Veja o caso

David Porto

Eclipse mais longo do século com Lua de sangue acontece hoje no Brasil

David Porto
Carregando....

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceito Leia Mais

Privacidade & Política de Cookies