Depois da denúncia de seis dos onze vereadores de Cocos, oeste da Bahia na Polícia Federal, acusando o Prefeito de um suposto desvio de quase três milhões de reais da Saúde e da Educação, num contrato de fachada feito com a empresa Globo Construções e Serviços para fazer a faxina dos Prédios Escolares e Posto de Saúde do Município, o Prefeito Dr. Marcelo publicou portaria no último dia (01) de fevereiro instaurando Processo Administrativo interno para apurar as denúncias veiculadas no site alertabahia.com.br.
Veja Abaixo a resolução da portaria:
O Prefeito do Município de Cocos, Estado da Bahia, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que é dever do gestor, até mesmo ex offício, proceder com a abertura de processo administrativo para verificação das condutas narradas e penalização dos envolvidos, de acordo como grau de participação de cada um, sempre resguardando a ampla defesa e o contraditório dos administrados.
Resolve:
Art. 1°. DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO visando à apuração de eventuais irregularidades na execução dos contratos de nº 183-1-2017, 183-2017, verificação de ocorrência de duplicidade de licitação com o mesmo objeto entre o (Pregão Presencial para Registro de Preços 021-2017 e Pregão Presencial nº 033-2017) e contratação irregular de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2°. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores: Alex Vilas Boas Caetano, matrícula nº 19231, cargo de Enfermeiro, que a presidirá; Iresmar Oliveira Alves, matrícula nº 932, cargo de Técnico em Enfermagem, membro; e Robson de Oliveira Higino, matrícula nº 395, Chefe do Departamento de Pessoal, membro, todos são servidores efetivos e integrantes do Quadro Municipal.
Art. 3º. Para acompanhamento do processo administrativo e composição de corpo técnico, ficam nomeados os Srs. Anderson Matias dos Santos, Advogado, inscrito na OAB/BA nº 40.480, José Lopes da Silva Neto, Auxiliar de Contabilidade, e Rodrigo de Oliveira Bandeira, Engenheiro, inscrito no CREA/BA nº 1015090273D-GO.
O Alerta Bahia consultou alguns advogados especialistas em Direito Administrativo que acessaram a denúncia, inclusive os seus anexos e também a portaria expedida pelo Prefeito.
Segundo os especialistas, o Processo Administrativo aberto pelo Prefeito Dr. Marcelo já nasce viciado, pois visa apurar apenas a 1ª e a 3ª denúncias (duplicidade de licitação e contratação irregular de pessoal), omitindo a 2ª denúncia (desvio de quase três milhões de
reais) que é a mais grave e é o epicentro de todo o corpo da denúncia.
Segundo os especialistas, das 30 páginas da denúncia, mais da metade, (16 páginas), são dedicadas à segunda denúncia, o (desvio) expondo com riqueza de detalhes todo o Modus Operandi para desviar os recursos da Educação e da Saúde.
Na visão dos especialistas, a abertura do Processo Administrativo, neste momento, tem a evidente função de camuflar a verdade, e o Prefeito está tentando se proteger, pois tentará transferir a responsabilidade para terceiros, tais como: Pregoeiro, Secretário de Educação, Secretário de Saúde, Secretário de Administração, Fiscal de Contratos, Diretores de Escolas e Gestores de Postos de Saúde, além da empresa Globo.
Ainda de acordo com os Advogados Especialistas, a população e os vereadores devem ficar atentos e pedir publicidade dos atos da comissão, considerando que foram nomeados funcionários que “estão estritamente ligados politicamente ao Alcaide investigado, o que compromete a imparcialidade e a lisura dos atos públicos”.
A referida abertura do processo administrativo deve ser comunicada à Polícia Federal, para evitar que provas dos desvios financeiros sejam destruídas, disse o advogado.
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Post – 13/02/2019 – 11:56
Notícia de Cocos/BA
Por: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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