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De autoria do vereador Mero, projeto de lei que transforma “Dia da Consciência Negra” como feriado municipal em Malhada

Foi aprovado em sessão extraordinária do dia (13) de dezembro de 2019 pelo legislativo e sancionado pelo prefeito Valdemar Lacerda Silva Filho (Dezin), na quarta-feira dia (18) de dezembro o projeto de lei do vereador Amerivaldo Pereira Nunes (Mero de Tomé Nunes) que torna o dia (20) de novembro, “Dia da Consciência Negra” feriado municipal.

A indicação de total autoria do vereador Mero foi entregue a casa legislativa no dia (10) de dezembro, sendo tramitada em sessão ordinária do dia (13/12) e discutida e aprovada em sessão extraordinária na mesma data.

O parlamentar argumenta que: “A data é considerada feriado apenas em municípios e estados que aprovaram leis específicas sobre a data. Atualmente, há cinco estados e diversos municípios em que o feriado foi instituído, totalizando mais de mil cidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, isso se deu por meio de lei municipal e estadual.

O calendário das escolas incorporou a data como Dia da Consciência Negra a partir de 2003, mesmo ano em que o ensino da história e cultura afro-brasileiras também foi inserido no currículo das instituições de ensino. Foi somente em 2011 que a Lei nº 12.519 oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como sendo em 20 de novembro, mas não o tratou como feriado nacional.

O povo africano durante o período do Brasil Colonial deixou sua marca em nossa cultura, política, gastronomia e religião, sendo fundamental que nossa sociedade preste essa justa homenagem e reconhecimento pela importância de Zumbi dos Palmares e de outros personagens negros em nossa história.

O estabelecimento do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro, nos moldes atuais, deve ser considerado, sim, um avanço, mas o estabelecimento desta data como feriado municipal é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”.

Mero/Foto divulgação

No dia 20 de novembro é uma data de reflexão, devemos lembrar das torturas e sofrimentos que passaram os negros, inclusive no início do Brasil. Nós vivemos na Bahia onde grande parte da população é negra, e em vários estados já foram decretados feriados, já na Bahia somente três cidades cuja a data é feriado municipal. No nosso município tem três comunidades quilombolas e sempre fazem os eventos de comemoração, mas maioria das pessoas são impossibilitados de participar porque estão em seus trabalhos, só que agora com essa lei todos poderão participar, isso é gratificante para mim e todos os afrodescendentes” disse Mero ao Alerta Bahia.

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Post – 26/12/2019 – 16:24

Por: David Porto

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