Foi aprovado em sessão extraordinária do dia (13) de dezembro de 2019 pelo legislativo e sancionado pelo prefeito Valdemar Lacerda Silva Filho (Dezin), na quarta-feira dia (18) de dezembro o projeto de lei do vereador Amerivaldo Pereira Nunes (Mero de Tomé Nunes) que torna o dia (20) de novembro, “Dia da Consciência Negra” feriado municipal.
A indicação de total autoria do vereador Mero foi entregue a casa legislativa no dia (10) de dezembro, sendo tramitada em sessão ordinária do dia (13/12) e discutida e aprovada em sessão extraordinária na mesma data.
O parlamentar argumenta que: “A data é considerada feriado apenas em municípios e estados que aprovaram leis específicas sobre a data. Atualmente, há cinco estados e diversos municípios em que o feriado foi instituído, totalizando mais de mil cidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, isso se deu por meio de lei municipal e estadual.
O calendário das escolas incorporou a data como Dia da Consciência Negra a partir de 2003, mesmo ano em que o ensino da história e cultura afro-brasileiras também foi inserido no currículo das instituições de ensino. Foi somente em 2011 que a Lei nº 12.519 oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como sendo em 20 de novembro, mas não o tratou como feriado nacional.
O povo africano durante o período do Brasil Colonial deixou sua marca em nossa cultura, política, gastronomia e religião, sendo fundamental que nossa sociedade preste essa justa homenagem e reconhecimento pela importância de Zumbi dos Palmares e de outros personagens negros em nossa história.
O estabelecimento do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro, nos moldes atuais, deve ser considerado, sim, um avanço, mas o estabelecimento desta data como feriado municipal é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”.
“No dia 20 de novembro é uma data de reflexão, devemos lembrar das torturas e sofrimentos que passaram os negros, inclusive no início do Brasil. Nós vivemos na Bahia onde grande parte da população é negra, e em vários estados já foram decretados feriados, já na Bahia somente três cidades cuja a data é feriado municipal. No nosso município tem três comunidades quilombolas e sempre fazem os eventos de comemoração, mas maioria das pessoas são impossibilitados de participar porque estão em seus trabalhos, só que agora com essa lei todos poderão participar, isso é gratificante para mim e todos os afrodescendentes” disse Mero ao Alerta Bahia.
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Post – 26/12/2019 – 16:24
Por: David Porto
David Porto
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