O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Carinhanha, referentes ao exercício financeiro do ano 2023. A decisão foi proferida durante sessão da 2ª Câmara do TCM, realizada no último dia 23 de abril.
A análise técnica, feita sob relatoria do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, evidenciou um superavit orçamentário de R$ 431.672,34 ao fim do exercício, resultado de uma arrecadação de R$ 6,22 milhões frente a despesas de R$ 5,78 milhões. De acordo com o Acórdão nº 07295e24APR, as contas foram consideradas regulares, apresentando ressalvas devido ao atraso no envio de documentos obrigatórios que compõem a prestação de contas anual. Apesar disso, não foram encontradas irregularidades que comprometessem a transparência ou a legalidade da aplicação dos recursos públicos pela autarquia.
O saldo positivo, segundo o relatório, reflete a realização de uma gestão fiscal responsável e transparente por parte do SAAE.
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Publicado em: 06/05/2025 – 19:34
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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