A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (9) de junho um projeto que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes que praticarem atos infracionais graves. A proposta prevê que a medida socioeducativa poderá chegar a até 10 anos nos casos que envolvam violência, grave ameaça ou atos equiparados a crimes hediondos.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o período máximo de internação não pode ultrapassar três anos. Com a mudança aprovada pela comissão, o prazo poderá ser ampliado para cinco anos nos casos mais graves e alcançar até dez anos em situações específicas previstas no projeto.
Segundo o texto aprovado, a ampliação da internação será aplicada a adolescentes que cometerem atos infracionais com violência ou grave ameaça à pessoa, bem como aqueles considerados equivalentes a crimes hediondos. A proposta também dá maior autonomia ao Judiciário para avaliar a manutenção da medida socioeducativa conforme cada caso.
A matéria ainda precisará avançar nas demais etapas de tramitação legislativa antes de virar lei. Caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional e sancionada, a proposta promoverá uma das maiores mudanças no sistema socioeducativo brasileiro desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Publicado em: 10/06/2026 – 10:58
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