A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 10 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que visa reduzir a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 36 horas semanais.
A PEC, que estava paralisada há quase dez anos, voltou a ganhar força após ampla mobilização popular. Ela estabelece que a redução da jornada será feita de forma gradual, diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.
Além da redução da carga horária, a PEC também propõe o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador o direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a jornada de 44 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho.
A votação na Comissão ocorreu de forma simbólica, e a aprovação é considerada uma vitória para os defensores da medida, que argumentam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, melhorar a qualidade de vida do trabalhador e gerar mais empregos.
Com a aprovação, a PEC segue agora para o Plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos. Se aprovada pelos senadores, a proposta ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada e entrar em vigor.
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Publicado em: 12/12/2025 – 12:17
Da Redação
