Um possível crime de advocacia administrativa foi registrado durante uma ação de averiguação policial, na cidade de Carinhanha, no oeste da Bahia.
Guarnições da Polícia Militar da Bahia, por unidades da 38ª CIPM e RONDESP – Meio Oeste, realizavam uma averiguação na unidade hospital municipal Maria Pereira Costa (Dona Quinha), após receberem a informação de que no local havia homens armados, e durante a ação um servidor público, socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – (SAMU) apareceu caracterizado e se apresentou como advogado do averiguado.
Segundo consta na ocorrência policial, e nas imagens encaminhadas ao site Alerta Bahia, o técnico de enfermagem e advogado identificado como Cleidemauro da Conceição Silva (Mauro) chegou à unidade usando uma ambulância e o uniforme do SAMU, e então apresentou sua carteira da OAB e disse ser o advogado do averiguado.
O fato ocorreu na tarde do último domingo, dia 14 de setembro.
Veja abaixo o que relatou a Polícia Militar (38ª CIPM) na ocorrência registrada.
“Por volta das 17h30min, esta guarnição foi acionada por populares, informando que havia uma movimentação anormal de indivíduos armados dentro do Hospital Municipal, foi informado ainda esses homens armados estariam lá porque um paciente, de nome, J.A.M.C., amplamente conhecido por diversas passagens por tráfico, estava internado e em virtude do seu envolvimento com tráfico de drogas, homicídio e sendo o principal e mais antigo traficante em atividade no município de Carinhanha, o mesmo somente saía acompanhado de seguranças armados. Diante da gravidade dos fatos e o risco de confronto armado, a guarnição acionou o apoio da Rondesp-MO para iniciar abordagens nos suspeitos e proceder às devidas averiguações no local com segurança, preservando a integridade dos pacientes e funcionários do local. Ao final do procedimento, quando a Guarnição estava recolhendo os dados dos abordados, testemunhas e funcionários do Hospital. Um indivíduo trajando roupas de socorrista do SAMU chegou em uma ambulância também do SAMU e se apresentou como advogado da família do S (averiguado), tratava-se de Cleidemauro da Conceição Silva, que, apesar de ser servidor público do SAMU, está fardado e dentro de uma ambulância, começou a filmar a guarnição no intuito claro de fazer uma filmagem provocativa ou incitação, esta prática conhecida no mundo como COP-Baiting ´é a tentativa de provocar policiais de propósito, enquanto se filma, para tentar induzi-los a cometer um excesso (uso desproporcional da força, abuso de autoridade etc.) Tal ato do suposto defensor da família causou constrangimento para todos os policiais, funcionários do hospital e outros pacientes que lá estavam.
O mesmo berrava no intuito claro de promover o Cop-baiting. O advogado posteriormente apresentou seus documentos aos policiais e se retirou do local com a ambulância do SAMU que o trouxe até o Hospital. Não restando mais a acrescentar, a GU encerrou as abordagens e recolheu as informações necessárias sobre a conduta do Sr Cleidemauro para as providências cabíveis.”
A reportagem procurou a coordenação do SAMU, foi informada de que a situação já foi repassada ao secretário de saúde e que será encaminhada à corregedoria. A coordenação disse ainda que Mauro estava de plantão como técnico de enfermagem, e mesmo que formado em direito e autorizado para atuar como advogado, não podia atuar em momento de plantão, com a farda e ainda utilizando a ambulância do serviço de atendimento móvel de urgência.
Como relatado no primeiro parágrafo, o caso pode se enquadrar no crime de advocacia administrativa, que é um crime tipificado no artigo 321 do Código Penal Brasileiro, que ocorre quando um funcionário público utiliza sua função para patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública. A pena prevista é de detenção, de um a três meses, ou multa. Este crime se caracteriza pelo desvio da função pública para benefício próprio ou de terceiros, colocando em risco a integridade e a imparcialidade da administração.
Procurado pela reportagem, Mauro disse que encaminhará posteriormente seu posicionamento.
_______________________________________________
Publicado em: 16/09/2025 – 17:12
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
