O prefeito de Feira da Mata, no oeste da Bahia, sofreu uma relevante derrota na casa legislativa recentemente, conforme divulgado na sessão realizada no dia (22) de agosto do corrente ano.
Segundo apurou o site Alerta Bahia, foi rejeitado o projeto de Lei 015 de 16 de junho de 2023, que daria permissão ao executivo para proceder com o reajuste do piso salário base dos profissionais do magistério do município, conforme propõe.
O projeto foi encaminhado ao legislativo dia 29 de junho de 2023, só que retornou por força de pedido de emenda dos vereadores, só que a alteração realizada pela gestão não adequou o projeto à constitucionalidade, o que resultou na rejeição total da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – (CCJ).
Segundo a maioria dos membros da comissão, que é presidida pelo vereador Cristiano do Ramalho, situação, o referido projeto de lei está em dissonância com as normas vigentes, mais especificamente com a Lei nº 11.738 de 2008 e com a Constituição Federal.
O reajuste do piso nacional, conforme a lei citada acima, é de 14,95%, já o projeto encaminhado pelo prefeito Valmir Rodrigues apresenta proposta de reajuste de apenas 8,25%. Outra inconformidade com a lei, é que a 11.738 de 2008 definiu que o pagamento de um professor de início de carreira (carga horária de 20 horas) é R$ 2.210,00, mas o executivo se dispôs a pagar apenas R$ 1.720,00.
Para os vereadores, o reajuste do piso salarial dos servidores da educação, mesmo com a emenda acrescentada, não está em conformidade com a lei que define o piso nacional.
Questionado pela nossa reportagem sobre qual será a próxima ação da pasta, o secretário de Educação municipal informou que estava em viajem, e que mandaria uma resposta a respeito do assunto o mais breve.
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Publicado em: 07/09/2023 – 07: 02
Da redação
David Porto
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