Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que envolve o registro de certidão de nascimento até registros de imóveis, acendeu um alerta em todo o estado. A proposta, encaminhada pelo Governo da Bahia, pode levar ao fechamento de cartórios em 224 cidades, incluindo Carinhanha, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Malhada, Palmas de Monte Alto e dezenas de outros municípios do Oeste e Sudoeste baiano.
A medida reduz de 12,2% para 9% o percentual de repasse das receitas cartoriais para o Fundo Especial de Compensação (Fecom) que é recurso responsável por bancar o funcionamento de cartórios deficitários, especialmente nos municípios menores. Ou seja, esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias, ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais.
Segundo estimativas, cerca de 461 cartórios em toda a Bahia funcionam atualmente com apoio do Fecom e ficariam insustentáveis sem o repasse integral. A mudança, segundo especialistas, pode inviabilizar financeiramente mais da metade dos cartórios do estado, deixando milhares de pessoas sem acesso a serviços essenciais como emissão de certidões de nascimento, óbito, casamento, escrituras, autenticações, entre outros.
Segundo estimativas, cerca de 461 cartórios em toda a Bahia funcionam atualmente com apoio do Fecom e ficariam insustentáveis sem o repasse integral. “Isso pode provocar um verdadeiro apagão de cidadania, com pessoas sendo obrigadas a viajar dezenas de quilômetros para conseguir registrar um filho ou resolver questões legais básicas”, alerta a Anoreg/BA (Associação dos Notários e Registradores da Bahia).
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues. O Governo da Bahia argumenta que os recursos serão redistribuídos para outros fins, como o fortalecimento do Ministério Público Estadual. No entanto, o sacrifício da estrutura cartorial pode prejudicar justamente quem mais precisa de apoio: o cidadão do interior.
Siga o Alerta Bahia no Instagram, assista aos vídeos e comente os acontecimentos; link abaixo!
https://www.instagram.com/site_alerta_bahia
Clique no link abaixo e entre no nosso Canal do WhatsApp para saber primeiro dos acontecimentos
https://whatsapp.com/channel/0029VaAnrX77T8bNq3Z4LY1X
____________________________________________
Publicado em: 04/07/2025 – 06:51
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
- Homem é preso após desferir golpe de faca na companheira em Carinhanha - 04/07/2025
- Cartórios de 224 cidades do interior, incluindo Guanambi, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Malhada e outros, podem fechar com projeto de lei do governo - 04/07/2025
- Time Papo de Boleiro estreia nesta sexta-feira no Campeonato de Futsal Montealtense e promete surpresas - 04/07/2025
