Depois da decisão do poder Judiciário que deferiu uma liminar dando reintegração/manutenção das terras ocupadas/invadidas pelos assentados do Assentamento Morro do Jatobá, à empresa Calsete LTDA, na tarde dessa quinta-feira dia (23) de fevereiro, os representantes dos assentados encaminharam uma nota de informação social, falando sobre a situação expressando opinião à ação judiciária.
Veja abaixo a nota na íntegra
NOTA DE INFORMAÇÃO SOCIAL – 01/2023.
Os representantes do Assentamento Morro do Jatobá, fundado nas margens da BR 030, em sentido de Carinhanha a Feira da Mata, nas terras da antiga Empresa Calsete, na zona rural do Município de Carinhanha- BA, vêm manifestar sobre as últimas noticiais publicadas nos meios de comunicações e nas redes sociais sobre a decisão provisória nos autos da Ação de Manutenção de Posse do Poder Judiciário local, sem oportunizar o contraditório e ampla defesa, assegurado na Constituição Federal de 1988.
Inicialmente cabe informar a coletividade do Município de Carinhanha que as pessoas que ocupam as terras da antiga empresa Calsete são pessoas pacíficas, lutando pela reforma agraria e amparado por Lei.
A decisão judicial divulgada ontem nas redes sociais não ajuda a resolver os problemas sociais vivenciados pelo povo há mais de 500 anos de injustiça social no Brasil, e de exploração de mão de obra barata pelos grandes Latifundiários e pelo Estado que explora o povo com carga tributária exorbitante sem retornar o resultado dos impostos com serviços públicos de qualidades.
O povo local luta por àquilo de direito, previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Terra e na Lei da Reforma Agraria. A decisão interlocutória de manutenção de posse à empresa, sem contraditória e ampla defesa, sem audiência de justificação da liminar, sem produzir prova de posse pela empresa, sem conhecer a causa de fato pelos representantes da justiça, causa insegurança jurídica, e não vai desviar a luta dos acampados por terra e reforma agraria de terra improdutiva.
O Poder Judiciário no Brasil em toda sua existência defende interesse dos banqueiros, dos grandes latifundiários, dos políticos, e de toda classe exploradora dos povos mais humildes e necessitados, em Carinhanha não seria diferente.
Como dizia um autor desconhecido, muitos atribuem a frase a Rui Barbosa:
“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”
Por fim, o povo é o verdadeiro dono do Poder, e suas decisões estão fundadas no poder existencial originário e constituinte, nenhuma decisão judicial substituirá o Poder que emana do povo. A vontade do povo é quem prevalecerá para solução de quaisquer litígios da reforma agraria, em caso de decisão judicial injusta e esdrúxula será atacada por meio de recurso próprio disponível nos Tribunais.
Carinhanha, Bahia, 24 de fevereiro de 2022.
ASSENTAMENTO MORRO DO JATOBÁ – ASSINADOS PELO DONO DA CAUSA.
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Publicado em: 24/02/2023 – 10:49
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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