A Câmara de vereadores de Carinhanha, no oeste da Bahia, pois em votação e aprovou por unanimidade, o projeto de lei de número 002/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que fixa os subsídios dos vereadores do município.
Segundo projeto de lei aprovado em votações que ocorreram nas sessões da última segunda-feira (25/03) e terça-feira (26/03), os parlamentarem municipais passarão a receber subsídio mensal (salário) de R$ 9.371,45, a partir de 01 de janeiro do próximo ano (2025).
Ainda conforme o texto da lei, os valores aprovados serão atualizados com base no mesmo índice de reajuste concedido ao funcionalismo público municipal, respeitando com limite a correção inflacionária dos meses anteriores à concessão da respectiva reposição, apurada segundo indicador oficial adotado para efeito da proteção assegurada, com base ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal do Brasil.
A lei também aponta que a soma dos subsídios não poderá ultrapassar 5% da receita tributária e das transferências constitucionais do município, e que a câmara não poderá gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento.
Conforme apurou o site, o texto foi votado em dois turnos, na segunda e na terça, em sessões ordinárias, e houve aprovação por unanimidade
O projeto de lei segue para a sanção do executivo.
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Publicado em: 28/03/2024 – 07:56
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David Porto
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