A Câmara Municipal de Carinhanha, no oeste da Bahia, aprovou o projeto de lei que institui o Programa Municipal Família Acolhedora, uma iniciativa voltada à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.
O programa faz parte do Projeto de Lei nº 02/2026 e tem como objetivo oferecer acolhimento temporário em ambiente familiar para crianças e adolescentes que estejam em situação de abandono, risco ou vulnerabilidade.
De acordo com as informações, o programa prevê que:
- Crianças em situação de desabrigo ou vulnerabilidade serão encaminhadas para famílias acolhedoras;
- O acolhimento será temporário, até que a criança seja reintegrada à família de origem ou encaminhada para adoção;
- As famílias participantes receberão apoio financeiro do poder público municipal;
- O objetivo é garantir um ambiente mais seguro, afetivo e estruturado
O Juiz de Direito Arthur Antunes Amaro Neves compareceu, na condição de Juiz da Infância e Juventude, e utilizou a tribuna livre para defender a aprovação do Projeto. O magistrado ressaltou a centralidade do princípio da proteção integral da criança e do adolescente, enfatizando a necessidade de políticas públicas eficazes diante do aumento de casos de crianças em situação de rua e abandono no município.
Em contato com a reportagem do site Alerta Bahia, o magistrado reforçou que haviam crianças em situação de vulnerabilidade em Carinhanha e, até então, o município não contava com:
- Abrigo institucional;
- Casa de acolhimento;
- Legislação específica para famílias acolhedoras;
Mesmo com decisões judiciais que já permitiam o acolhimento em alguns casos, havia a ausência de uma lei municipal que regulamentasse e estruturasse o serviço.
O vereador Luan do Povo destacou que a iniciativa representa um avanço na área social: “Esse projeto é um marco na assistência social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, servindo para acolher essas crianças no objetivo de resguardar a criança e adolescente”.
O projeto agora segue para sanção da prefeita municipal, etapa final para que a medida passe a ter validade legal.
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Publicado em: 10/04/2026 – 08:09
Da Redação
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