Na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Malhada realizou uma audiência pública de grande relevância para o futuro legislativo e administrativo do município: a apresentação e discussão da proposta de uma nova Lei Orgânica. O evento, aberto à população, reuniu vereadores, representantes do poder executivo, juristas, lideranças comunitárias e cidadãos interessados em contribuir para a construção de um novo marco legal para o município.
A Lei Orgânica se assemelha a uma “Constituição Municipal”, sendo o principal instrumento jurídico que rege a organização política, administrativa e social do município. A atual versão, em vigor há mais de três décadas, está desatualizada frente às transformações sociais, tecnológicas e legais ocorridas no país. Essa reformulação busca alinhar o texto às novas demandas da população e às diretrizes da Constituição Federal.
Durante a audiência, foram apresentados os principais pontos da nova proposta, fruto do trabalho da comissão especial, vereadores e advogados especializados, com destaque para temas como: ampliação da participação popular, fortalecimento da transparência na gestão pública, inserção de políticas das mulheres, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas, sustentabilidade e direitos sociais.
O presidente da Câmara, vereador Lula de Geraldo Pedro, destacou a importância do processo participativo:
“Uma nova Lei Orgânica não pode ser construída sem ouvir quem mais será impactado por ela: a população. Esta audiência é um passo essencial para garantir que todos tenham voz na elaboração de um documento que vai nortear o futuro do nosso município.”
O advogado legislativo, Dr. Matheus Souza, responsável pela Assessoria Jurídica Especializada na reforma da Lei Orgânica, frisou que a Constituição Federal possui 135 emendas, e que muitas dela impactam diretamente no município e na vida dos munícipes, além diversas outras legislações federais e estaduais infraconstitucionais, bem como a jurisprudência do STF, de modo que a LOM de Malhada não atende mais os anseios da sociedade local atual.
Cidadãos fizeram uso da palavra para sugerir mudanças, apontar preocupações e propor melhorias no texto apresentado.
A “Anteproposta da nova Lei Orgânica” está disponível para consultar popular no Diário Oficial da Câmara Municipal de Malhada e todos os cidadãos malhadenses poderão enviar sugestões através do seguinte e-mail: [email protected] .
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Publicado em: 29/05/2025 – 22:02
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
