A Câmara Municipal de Malhada, no Sudoeste da Bahia, passa a contar com uma nova estrutura administrativa após a sanção da Lei nº 473/2026 pelo prefeito municipal. A legislação, aprovada pelos vereadores e publicada no Diário Oficial do Município, dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Legislativo local.
A nova lei reorganiza o funcionamento interno da Câmara e estabelece uma estrutura administrativa voltada ao suporte das atividades legislativas e administrativas da Casa.
Entre as mudanças previstas estão a reorganização dos setores internos e a criação de cargos destinados ao funcionamento dos gabinetes parlamentares e da administração do Legislativo.
A estrutura passa a contar com setores como Gabinete da Presidência, Gabinetes dos Vereadores, Diretoria Geral, Diretoria Financeira, Controladoria Interna, Assessoria de Comunicação, Coordenação de Compras e Licitações, Coordenação de Gestão de Pessoas, Coordenação de Logística, Coordenação de Transportes, Coordenação de Segurança Institucional, entre outros.
A legislação também prevê cargos de assessoramento vinculados aos vereadores e à Presidência da Câmara, estabelecendo atribuições para auxiliar o funcionamento dos trabalhos legislativos.
Segundo o texto da lei, a medida busca adequar a estrutura administrativa da Câmara às necessidades atuais do Poder Legislativo, promovendo maior organização e eficiência na prestação dos serviços internos.
Após aprovação pela Câmara Municipal, a lei foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, passando a integrar oficialmente a organização administrativa do Legislativo de Malhada.
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Publicado em: 04/06/2026 – 07:35
Da Redação.
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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