Em uma Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Carinhanha aprovou o Projeto de Lei nº 23/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de R$ 28.052.056,85 (vinte e oito milhões, cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) junto à DESENBAHIA.
A votação, marcada pela urgência e expectativa, terminou com um placar de 8 votos favoráveis e 2 votos contrários. Com a maioria consolidada, o voto de desempate do presidente da Câmara, Woshington Alves, não precisou ser utilizado.
O Projeto de Lei, que já havia gerado polêmica e foi tema de uma Plenária Pública no último dia 25 de novembro, foi convocado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA pela prefeita Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT). O financiamento visa a execução de quatro grandes projetos de Infraestrutura Urbana e Saneamento no município.
Os recursos serão aplicados nas seguintes áreas, conforme detalhado no projeto:
| Projeto | Valor (R$) |
| Construção do Centro Administrativo | 9.500.000,00 |
| Implantação do Projeto do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos (central de tratamento de resíduos sólidos) | 3.000.000,00 |
| Urbanização e Implantação do Cais de Barra do Parateca | 8.475.183,17 |
| Urbanização e Implantação do Cais do Povoado de Angico | 7.076.873,68 |
| TOTAL | 28.052.056,85 |
Na justificativa para a urgência, a prefeita Francisca Alves Ribeiro argumentou que as obras são de “interesse público relevante”, destacando a necessidade de centralizar os serviços públicos com o Centro Administrativo e a obrigatoriedade de solucionar o problema do lixo, citando uma Ação Civil Pública que exige a instalação da Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos.
A aprovação do PL 23/2025 autoriza o Executivo a prosseguir com a contratação do crédito, oferecendo como garantia as receitas de ICMS e FPM.
Resultado da votação
A votação registrou a seguinte posição dos vereadores:
| Vereador | Voto |
| Danilo do Marrequeiro | Favorável |
| Ricardinho | Favorável |
| Euvaldo de Dona Didi | Favorável |
| Edivaldo Melo | Favorável |
| Jutaí Boca Rica | Favorável |
| Dil do Núcleo | Favorável |
| Thiaguinho | Favorável |
| Luan do Povo | Favorável |
| Pi do Luana | Contra |
| Antônio Carlos | Contra |
O resultado final de 8 votos a 2 confirmou a aprovação do projeto, permitindo que o município avance na busca pelo financiamento para as obras estruturantes.
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Publicado em: 03/12/2025 – 11:02
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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