A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de cerca de R$ 3 mil para os trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos popularmente como garis.
A proposta faz parte do Projeto de Lei 4146/2020, que busca regulamentar a profissão e valorizar os profissionais responsáveis pela limpeza das cidades brasileiras.
Além do piso salarial, o texto aprovado prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando as condições de trabalho enfrentadas pela categoria, que atua diariamente em contato com resíduos e materiais potencialmente contaminantes.
O projeto também garante aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, reconhecendo os riscos e o desgaste físico da atividade.
Outro ponto do texto prevê benefícios como vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de acordos ou convenções coletivas da categoria.
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Se também for aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente da República, a medida poderá se tornar lei e passar a valer em todo o país.
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Publicado em: 12/03/2026 – 07:26
Da Redação
