A Câmara de Vereadores de Feira da Mata, no oeste da Bahia, rejeitou por unanimidade, na noite desta terça-feira (07) de abril, o projeto de lei do executivo, que previa a criação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) no município.
A decisão ocorre após a repercussão do caso, que havia sido destacado pelo Alerta Bahia e gerado críticas entre moradores e lideranças locais que descordavam ferrenhamente.
Durante a votação, os parlamentares justificaram o posicionamento contrário à proposta, apontando problemas na prestação do serviço de energia elétrica no município.
Segundo o presidente da Câmara, Enoc, um dos principais argumentos foi a deficiência no fornecimento por parte da Coelba.
“Os vereadores entenderam que não é o momento de criar uma nova taxa, principalmente diante da má prestação de serviço. A voltagem da rede é insuficiente em diversos momentos do dia”, destacou.
Ainda de acordo com os parlamentares, a cobrança da taxa neste cenário seria injusta com a população, que já enfrenta dificuldades com a qualidade do serviço oferecido.
O projeto havia gerado preocupação entre moradores, que questionavam a criação de mais um tributo, especialmente em um período de dificuldades financeiras.
Com a rejeição unânime, a proposta é arquivada e não será implementada no município.
Leia abaixo o projeto de Lei.
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Publicado em: 08/04/2026 – 17:15
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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