Em um marco para o fortalecimento do Poder Judiciário na região, a Assembleia Legislativa da Bahia – (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (18) de novembro o projeto de lei que eleva a Comarca de Carinhanha, no Oeste da Bahia, de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. A decisão, que segue a aprovação unânime do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio, representa um avanço significativo na prestação jurisdicional para a população local.
A elevação da comarca é o resultado de uma iniciativa que partiu do vereador Luan do Povo, que, com o apoio de vereadores dos municípios de Malhada e Feira da Mata, e o empenho direto do juiz titular, Dr. Arthur Antunes Amaro Neves, conseguiu dar andamento ao pleito junto ao TJ-BA.
Em entrevista exclusiva ao Alerta Bahia nesta quarta-feira (19), o Dr. Arthur Antunes Amaro Neves destacou a importância da mudança:
“A elevação da Comarca implica na mudança da posição institucional que a Comarca de Carinhanha ocupa dentro da Organização Judiciária do Estado da Bahia. Essa organização traz uma forma de distribuição de recursos, tanto recursos materiais, como também de tecnologia, de pessoa e de gestão financeira. A grande importância dessa elevação é, sobretudo, o fortalecimento do Poder Judiciário local.”
Entenda quais os Benefícios e Fortalecimento Institucional
A elevação para Entrância Intermediária é um reconhecimento da relevância da Comarca, que atende a uma população jurisdicionada superior a 60 mil habitantes e possui uma movimentação processual relevante. Na prática, a mudança abre portas para uma série de melhorias, conforme explicou o magistrado:
“A elevação da entrância abre portas para a gente buscar outras melhorias na prestação jurisdicional. Nós vamos começar a discutir a necessidade de haver uma segunda vara aqui na comarca de Carinhanha, a ideia que se divide a vara crime da vara cível. Isso enseja a possibilidade de termos dois magistrados, exige do Ministério Público um melhor aparelhamento com maior número de promotores, fortalece o nosso pleito para que a Defensoria Pública seja instituída na nossa comarca.”
O juiz, que é inamovível, também se beneficia da elevação, pois passa a ter o direito de ser promovido dentro da própria comarca, garantindo a permanência de um magistrado experiente na região.
O que são as Entrâncias Judiciais? Fizemos uma tabela abaixo para mostrar.
A organização do Judiciário baiano é dividida em três níveis de entrância, que definem a estrutura e a alocação de recursos das comarcas:
| Entrância | Característica Principal | Implicações |
| Inicial | Comarcas de menor porte, com menor volume de processos e população. | Menor alocação de recursos e, geralmente, um único juiz. |
| Intermediária | Comarcas de porte médio, com crescimento populacional e aumento da demanda judicial. | Maior distribuição de recursos, possibilidade de mais varas e maior número de servidores. |
| Final | Comarcas de maior porte, como as capitais e grandes centros regionais. | Maior capacidade de produção, maior investimento e maior número de magistrados e promotores. |
A elevação de Carinhanha para Entrância Intermediária a coloca em um patamar de maior relevância dentro da estrutura do TJ-BA, garantindo que a justiça seja prestada com mais celeridade e eficiência para os cidadãos do Oeste da Bahia. O projeto agora segue para a sanção do Governador do Estado, que deve ocorrer nos próximos dias.
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Publicado em: 20/11/2025 – 07:25
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