O advogado Dr. Wallysson Viana com apoio manifestantestes dos municípios de Feira da Mata, Cocos, Carinhanha, no oeste da Bahia e Juvenília, no norte de Minas Gerais, entraram com uma ação popular jurídica em face da União Federal, e das empresas, Paviservice Serviços de Pavimentação LTDA e da CBV Construtora LTDA, solicitando intervenção da justiça para que impeça a obra de encascalhamento e determine a pavimentação asfáltica.
Uma das alegações da população é que a obra paliativa custará o valor absurdo de 252 milhões de reais, e esse valor é suficiente para realização do asfaltamento do trecho.
O advogado protocolou a ação nessa sexta-feira dia (28) de maio, ainda argumentam que, o trecho da rodovia BR-030 que foi feito no ano de 2011, realizado pela empresa CBV Construtora (pavimentação dos 26 quilômetros de Iuiu à Malhada) foi investido pelo cerca de R$ 37.756.918,96 (trinta e sete milhões, setecentos cinquenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos, uma prova de que o valor para paliar o trecho citado seria sim suficiente para pavimentá-lo.
A ação popular comunica ao judiciário sobre a insatisfação da população, e que centenas de pessoas já organizam uma manifestação para impedir a execução do “tapa buracos”, iniciativa essa que foi denominada, “asfalto sim, cascalho não” (#asfaltosimcascalhonão).
Outro ponto salientado, é que existe um evidente desvio de finalidade nesta obra, pois não é plausível se gastar tanto dinheiro público para encascalhar sendo que o valor destinado pode asfaltar com sobras de recurso orçamentário advindo a ilegalidade do ato, o que consequentemente implica na lesão ao patrimônio público.
O trecho onde o asfaltamento é reivindicado é uma ramificação da FIOL, pois vai ligar o norte de Minas e o oeste da Bahia à tão falada Ferrovia de Integração Oeste e Leste do governo federal que se tem acesso no sudoeste baiano.
O movimento Asfalto sim, cascalho não já soma apoios importantes, como os deputados federais, José Rocha (PL), Charles Fernandes (PSD), Joseíldo Ramos (PT); os prefeitos dos municípios de Feira da Mata, Cocos e Juvenília; vereadores e de várias lideranças políticas municipais.
Veja a baixo a ação na íntegra fazendo o download.
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Post – 29/05/2021 – 09:07
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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