Em entrevista concedida nessa terça-feira (27) de maio ao site Alerta Bahia e à Rádio Pontal FM, o advogado Matheus David Lima de Souza (OAB/BA 81.307) lançou um importante alerta sobre a crescente onda de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – (INSS). O jurista detalhou os mecanismos por trás dessas cobranças, muitas vezes fraudulentas, e orientou sobre os direitos dos segurados e as formas de se protegerem e buscarem reparação.
Durante a conversa, Dr. Matheus explicou que muitos beneficiários são surpreendidos ao conferirem seus extratos e encontrarem débitos referentes a mensalidades de associações, sindicatos ou até seguros e empréstimos que jamais contrataram. “Essa é uma realidade dolorosa que afeta principalmente os mais vulneráveis, que dependem desse dinheiro para o sustento básico”, afirmou o advogado.
Como Surgem os Descontos Fraudulentos?
O especialista detalhou as principais artimanhas utilizadas:
Fraudes Diretas: Utilização de dados vazados para falsificar assinaturas e contratos de adesão.
Venda Casada e Engano: Inclusão de filiações a associações em contratos de empréstimo consignado, muitas vezes em letras miúdas ou sem o devido esclarecimento ao aposentado.
Abordagem Agressiva: Contatos via telefone ou porta a porta onde vendedores usam táticas de pressão ou induzem o idoso ao erro, fazendo-o crer que a adesão é obrigatória ou trará vantagens inexistentes, as vezes o áudio da ligação é até inaudível.
Falhas de Verificação: O advogado apontou que, historicamente, a falta de uma verificação rigorosa por parte do INSS sobre a autenticidade das autorizações apresentadas pelas entidades conveniadas (através dos Acordos de Cooperação Técnica – ACTs) abriu brechas para essas práticas.
Impacto e Responsabilidade Legal
Dr. Matheus David enfatizou que os efeitos vão além da perda financeira. “O dano moral é imenso. Gera angústia, insegurança e um sentimento de violação profundo”, disse. Ele citou a jurisprudência para ilustrar a responsabilidade das entidades e, inclusive, do INSS.
“Uma decisão importante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por exemplo, reconheceu a fraude em um caso de descontos de associação (ASBAPI) e condenou não só a entidade a devolver os valores e pagar danos morais, mas também estabeleceu a responsabilidade subsidiária do INSS, por ter permitido o desconto sem a devida cautela. Isso mostra que a Justiça está atenta e que a indenização serve também para desestimular essas práticas”, esclareceu, referindo-se ao julgado 0017816-18.2019.4.03.6302/SP.
O Que Fazer ao Identificar um Desconto Indevido?
O advogado ofereceu um passo a passo para os segurados:
Verificar o Extrato: Conferir mensalmente o extrato do benefício pelo aplicativo ‘Meu INSS’ ou no banco.
Bloquear Imediatamente: Ao notar um desconto estranho, contatar o INSS pelo telefone 135 ou pelo ‘Meu INSS’ e solicitar o bloqueio e cancelamento imediato.
Registrar Reclamação: Utilizar a plataforma Consumidor.gov.br para formalizar uma queixa contra a entidade responsável.
Buscar Ajuda Jurídica: Procurar a Defensoria Pública ou um advogado especialista em Direito Previdenciário para ingressar com ação judicial, buscando a devolução em dobro dos valores e a indenização por danos morais.
“A informação e a vigilância são as melhores defesas. Aposentados e pensionistas precisam estar atentos e não ter receio de buscar seus direitos. É um dever lutar contra essas injustiças“, concluiu Dr. Matheus David Lima de Souza.
A entrevista reforça o compromisso do Alerta Bahia e da Pontal FM em levar informação de utilidade pública à comunidade de Carinhanha e região.
Siga o Alerta Bahia no Instagram, assista aos vídeos e comente os acontecimentos; link abaixo!
https://www.instagram.com/site_alerta_bahia
Clique no link abaixo e entre no nosso Canal do WhatsApp para saber primeiro dos acontecimentos
https://whatsapp.com/channel/0029VaAnrX77T8bNq3Z4LY1X
________________________________________________
Publicado em: 28/05/2025 – 20:28
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
- Câmara de Malhada realiza audiência pública que discutiu Anteproposta da nova Lei Orgânica do Município - 29/05/2025
- Prefeitos de Malhada e Iuiu reúnem com engenheiros da SERIN e tratam sobre asfalto de Pindorama a Canabrava - 29/05/2025
- Motocicleta furtada no distrito de Julião é encontrada parcialmente desmontada em propriedade rural - 29/05/2025
