A reportagem do site Alerta Bahia teve acesso a informação de que a ação do governo do estado da Bahia em realizar a reforma e adequação da delegacia de Carinhanha, região Oeste, foi em resultado de uma ação civil pública com tutela de urgência promovida pelo Ministério Público – (MP) e acatada pela justiça, representada pelo juiz de direito substituto dá comarca de Carinhanha, Dr. Arthur Antunes Amaro Neves.
Ainda conforme foi apurado através dos autos, o promotor de justiça, Dr. Ailson de Almeida Marques, realizou visita ao prédio da cadeia pública municipal de Carinhanha, onde constatou várias irregularidades, entre elas: a carceragem encontra-se em situação precária, sem adequada ventilação e estrutura comprometida pela umidade, colocando em risco a saúde dos presos, assim como também notou desconformidade na entrada de acesso que inviabiliza a passagem de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Diante da ação impetrada contra o governo do estado, o juiz deferiu em decisão de 20 de dezembro do ano de 2021, parte da tutela de urgência antecipada antecedente determinando que o governo do estado promovesse a reformas na carceragem e na parte de acessibilidade da delegacia de Carinhanha, iniciando as obras no prazo de 45 dias, sujeito a multa diária de R$ 1.000 por dia de atraso, limitada à R$ 50.000,00.
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Publicado em: 10/02/2022 – 20:00
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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