Seis dos onze vereadores do município de protocolaram na delegacia da Policia Federal em Barreiras, na quarta-feira dia (09) de janeiro uma denúncia contra o Prefeito Marcelo de Souza Emerenciano, (Dr. Marcelo) por desvio de quase 03 milhões de reais, nos setores da Educação e da Saúde.
A denuncia também está sendo protocolada no Ministério Púbico Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, no Tribunal de Contas dos Municípios – (TCM) e no Ministério Público Estadual, de acordo informaram os edis.
Entenda o caso
Segundo os Vereadores, o Prefeito fez um contrato de fachada com a empresa GLOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para fazer a limpeza/faxina das Escolas e Postos de Saúde do município, incluindo o Hospital Municipal. A contratação incluiu mão de obra, materiais de limpeza e instrumentos de trabalho, inclusive uniformes.
De acordo com a denúncia, no contrato a empresa globo construções e serviços disponibiliza 20 agentes de limpeza e 01 encarregado para efetuar o serviço que é cobrado por m². Para cada Escola e Posto de Saúde foi feito uma medição da sua área. O valor do m² também é diferenciado em função do tipo de área a ser limpa.
O Prefeito repassa o valor mensal de R$ 177.676,92 para a limpeza de 36 escolas do município e o valor mensal de R$ 42.225,04 para a limpeza de 07 Postos de Saúde e o Hospital Municipal.
De Julho/2017 a Novembro de 2018 a prefeitura repassou para a citada empresa Globo, o valor líquido de R$ 2.763.652,71.
Na denúncia os Vereadores demonstram que há uma simulação da prestação do serviço, tendo em vista que a limpeza das escolas e unidades da Saúde é feita por Servidores Concursados do Município.
Para dar aparência de legalidade, o Prefeito Marcelo e a empresa distribuíram contratados pelas unidades da Educação e Saúde para “ajudar” na limpeza. As maiorias desses supostos “agentes de limpeza” recebem um salário mensal aproximado de R$ 400,00.
Ainda segundo a denúncia, o contrato foi feito para desviar recursos do município. Nos serviços executados pela empresa consta a limpeza de elevadores. Um absurdo pois não existe esse equipamento em nenhum prédio do município.
Segundo os Vereadores, além do contrato de fachada feito com a empresa GLOBO CONSTRUÇOES, o Prefeito Marcelo ainda praticou mais dois ilícitos:
- Duas licitações com o mesmo objeto:
O Prefeito Marcelo simula adquirir da empresa, materiais de limpeza embutidos em suposta prestação de serviços de limpeza das Escolas e Postos de Saúde do Município. Ao mesmo tempo ele compra desde Abril de 2017 os mesmos materiais de limpeza de outras três empresas que tem contrato de fornecimento com o município.
- Contratação irregular de pessoal é o terceiro ilícito cometido pelo prefeito Marcelo, segundo a denúncia.
Com parte do dinheiro desviado do contrato de fachada com a GLOBO, o Prefeito Dr. Marcelo montou uma operação de contratação irregular de pessoal a partir de julho de 2017, quando o esquema de desvio foi iniciado. “O gestor contratou mais de 60 pessoas e espalhou pelas diversas Secretarias do Município ao custo mensal aproximado de R$ 400,00. Esta foi a maneira que ele encontrou para pagar os votos recebidos nas eleições de 2016, quando foi eleito”, disse os parlamentares.
Essas contratações irregulares se intensificaram com a proximidade das eleições de 2018, com a intenção de que os seus candidatos a deputado Estadual e Federal fossem majoritários no município. Para operar o esquema ele conta com a omissão e a complacência de Secretários Municipais, Diretores de Escolas e Funcionários do Alto Escalão do município que fazem “vista grossa” para tamanha ilegalidade.
O preposto da empresa GLOBO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS, Sr. R.O, vulgo Mi——-o, é o operador do sistema, ficando na sua responsabilidade o controle e o pagamento desse pessoal arregimentado de forma ilegal. O pagamento desse pessoal, na sua maioria, é feito em dinheiro para não chamar a atenção e evitar vínculo com a empresa. Muito embora o Município pague religiosamente em dia o valor mensal do contrato de fachada que mantém com a empresa, o pessoal contratado de forma ilegal fica até quatro meses sem receber.
A denúncia diz que o Sr. MARCELO EMERENCIANO (Prefeito), os dois Dirigentes da empresa e o Sr. R.O, preposto da empresa, montaram uma Quadrilha, uma Organização Criminosa para desviar recursos do município de Cocos através de um contrato de fachada com a simulação de prestação de serviços de limpeza em Escolas e unidades de Saúde do município.
Na denúncia, os Vereadores informam ainda para a PF, no caso específico da Educação que tem o FUNDEB como origem dos Recursos, que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é viciado e seus Conselheiros estão a serviço do prefeito Marcelo, fugindo do seu compromisso que é o de Acompanhar e Fiscalizar a aplicação desse Recurso.
Os Vereadores concluem a denúncia solicitando da Polícia Federal abertura de inquérito policial para apurar os ilícitos detectados pelos Edis.
Dados
Apresentamos abaixo o custo mensal de 09 Escolas e 02 Unidades da Saúde, do total de 44 prédios, que segundo a denúncia são limpos por funcionários do município:
Segundo a denúncia, o CENTRO EDUCACIONAL DURVAL ROCHA no povoado de São João do Porto Alegre tem no seu quadro 06 Auxiliares de Serviços Diversos-(ASD), do qual cinco são concursados e dividem as tarefas de de limpeza e merenda escolar nos turnos matutino e vespertino da escola. No entanto, o Prefeito repassou para GLOBO, de Julho/2017 a Novembro/2018, o valor de R$ 136.797,31 referentes a 13 meses de suposta prestação de serviço de limpeza na escola, conforme abaixo:
| QUANTIDADE MESES |
VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 10.522,87 | 136.797,31 |
Segundo a denúncia, o Posto de Saúde na localidade de SÃO JOÃO DO PORTO ALEGRE dispõe de 01 Auxiliar de Serviços Diversos efetiva do município que faz a limpeza da unidade. No entanto, o Prefeito MARCELO repassou para GLOBO CONTRUÇÕES no período de Julho/2017 a Novembro/2018 o valor de R$ 40.473,16, conforme abaixo:
| QUANTIDADE DE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 3.113,32 | 40.473,16 |
Segundo a denúncia, o CENTRO EDUCACIONAL RIACHO DO MEIO dispõe de 11 Auxiliares de Serviços diversos (ASD) efetivas do município que limpam a escola e fazem a merenda e 03 contratadas que “ajudam” na limpeza. No entanto, o Prefeito MARCELO repassou para GLOBO CONTRUÇÕES a título de limpeza da escola, no período de julho /2017 a Novembro/2018, o valor de R$ 313.695,98.
| QUANTIDADE DE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 24.130,46 | 313.695,98 |
Segundo a denúncia, o CENTRO EDUCACIONAL DE ÁGUA DO CARMO dispõe de 12 Auxiliares de Serviços Diversos (ASD) efetivas do município para limpar a escola e fazer a merenda. No entanto, o Prefeito MARCELO repassou para GLOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, no período de Julho/2017 a Novembro/2018, o valor de R$ 87.908,47, conforme abaixo:
| QUANTIDADE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 6.762,19 | 87.980,47 |
Segundo a denúncia, a ESCOLA DJANIRA ALVES GONÇALVES dispõe de 16 Auxiliares de Serviços Diversos (ASD) efetivos do município que estão divididos para a limpeza da escola e confecção da merenda escolar e mais 02 contratados que ajudam na limpeza. No entanto, o Prefeito MARCELO repassou para GLOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, no período de julho/2017 a Novembro/2018, o valor de R$ 256.280,05, conforme abaixo:
| QUANTIDADE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 19.713,85 | 256.280,05 |
Segundo a denúncia, a ESCOLA JOANA ANGÉLICA tem 05 Auxiliares de Serviços Diversos (ASD) efetivas do município que se revezam na limpeza e confecção da merenda escolar nos turnos matutino e vespertino. No entanto o Prefeito MARCELO repassou para GLOBO CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS, no período de Julho/2017 a Novembro/2018 o valor de R$ 103.240,28, conforme abaixo:
| QUANTIDADE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 7.941,56 | 103.240,28 |
Segundo a denúncia, a escola Municipal SEBASTIÃO AUGUSTO DE AZEVEDO tem no seu quadro 06 Auxiliares de serviços Diversos (ASD) efetivas do município, que tem a função de fazer a limpeza e a merenda escolar nos turnos matutino e vespertino da escola. No entanto o Prefeito MARCELO repassou para GLOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, no período de Julho/2017 a novembro2018, o valor de R$ 180.040,12, conforme abaixo
| QUANTIDADE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 13.849,24 | 180.040,12 |
Segundo a denúncia, a Escola Germínio Alves, localizada no povoado de Novaci dispõe de 03 Auxiliares de Serviços Diversos efetivas do Município que fazem a limpeza e a merenda escolar. No entanto o Prefeito MARCELO repassou para GLOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, no período de Julho/2017 a Novembro/2018, o valor total de R$ 46.453,76, conforme abaixo:
| QUANTIDADE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 3.573,32 | 46.453,76 |
Segundo a denúncia, a Escola RUI BARBOSA dispõe de 04 auxiliares de Serviços Diversos que cuidam da limpeza da escola no turno matutino e vespertino, sendo que uma delas é contratada. No entanto, o Prefeito MARCELO repassou para GLOBO CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS o valor de R$ 168.098,79, conforme abaixo:
| QUANTIDADE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 12.926,83 | 168.098,79 |
Segundo a denúncia, a escola Valdemar Bandeira dispõe de 07 Auxiliares de Serviços Diversos efetivos do município que estão divididos para a limpeza da escola e confecção da merenda escolar e também dispõe de 01 contratado para ajudar na limpeza. No entanto, o Prefeito repassou para Globo Construções e Serviços, a título de limpeza geral da escola, no período de julho/2017 a novembro /2018, o valor total de R$ 93.770,82, conforme quadro abaixo:
| QUANTIDADE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 7.213,14 | 93.770,82 |
Segundo a denúncia, o posto de saúde Dona Lió tem duas Auxiliares de Serviços Diversos efetivos e uma contratada que ajuda na limpeza. No entanto, o Prefeito Marcelo, No período de Julho/2017 a Novembro/2018, repassou para Globo Construções e Serviços o valor de R$ 65.999,44, conforme abaixo:
| QUANTIDADE DE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 5.076,88 | 65.999,44 |
Segundo a denúncia, o Hospital municipal São Sebastiao tem 10 Auxiliares de Serviços Diversos que cuidam da limpeza da unidade, das quais 07 são efetivas do Município. No entanto, o Prefeito Marcelo, no período de Julho/2017 a Novembro de 2018, repassou para Globo Construções e Serviços o valor total de R$ 191.087,88, conforme abaixo:
| QUANTIDADE DE MESES | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 13 | 14.696,76 | 191.087.88 |
Veja denúncia completa aqui
Post – 25/01/2019 – 12:30
Notícia de Cocos/BA
Por: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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